@MASTERSTHESIS{ 2024:635386144, title = {POLÍCIA FEDERAL E COMBATE À CORRUPÇÃO: estudo de caso do Estado do Maranhão em tempos de pandemia de covid-19}, year = {2024}, url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5245", abstract = "O presente estudo problematiza os fatores contribuintes para a prática de crimes relacionados à corrupção no Estado do Maranhão durante a pandemia de covid-19, a partir da análise de inquéritos policiais instaurados e operações policiais deflagradas pela Polícia Federal na referida unidade federativa. Para isso, inicialmente examinam-se os fatores criminológicos que contribuíram para a prática desses crimes, com o fim de compreender suas nuances. Posteriormente, identificam-se as medidas eficazes para o controle da corrupção, baseando-se na experiência de nações que obtiveram êxito nesse objetivo. Por último, analisam-se os fatores jurídicos que colaboraram com a prática de crimes relacionados à corrupção envolvendo o mau uso de verbas federais destinadas ao combate da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, apresentando dados de inquéritos policiais instaurados e de operações de polícia judiciária deflagradas pela Polícia Federal no Maranhão. Nesse sentido, a pesquisa baseia-se em um estudo jurídico-descritivo que emprega a abordagem indutiva, juntamente com métodos sociojurídico crítico e dialético, e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Como resultado, sustenta-se a hipótese de que os crimes de corrupção supostamente cometidos no Maranhão durante a pandemia de covid-19 decorreram de associações diferenciais estruturadas em torno de distintos interesses, verificados por meio do estudo da criminalidade de colarinho branco, a partir da perspectiva da Teoria da Associação Diferencial e da Criminologia Crítica – que constituem o referencial teórico deste estudo –, e foram impulsionados pela flexibilização dos controles das contratações públicas no período da pandemia e pelas inconsistências do Sistema Punitivo brasileiro para o enfrentamento da corrupção.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO}, note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO} }