@MASTERSTHESIS{ 2024:1970896987,
 	title = {Projeto de Lei n° 2.302/2019, violência  estrutural e violência criminal na cidade de São Luís do Maranhão},
 	year = {2024},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5203",
 	abstract = "A pesquisa se concentra em investigar em que medida o desemprego, um dos espectros que 
 compõem a violência estrutural, fruto de um processo de automação no modelo de produção 
 vivenciado com mais intensidade nos dias atuais, pode ser considerado como um elemento que 
 influencia, automática e fortemente, no direcionamento desta massa de pessoas ociosas rumo 
 ao mundo da violência criminal. Para tanto, discorreu-se, inicialmente, sobre as grandes 
 revoluções vivenciadas no mundo civilizado no transcorrer de sua história, tecendo-se breves, 
 porém importantes considerações sobre de como o Estado tem se comportado ao longo da 
 história no cenário econômico, realizando uma digressão de cada  um dos períodos que se nos 
 apresentaram, até chegarmos ao atual momento disruptivo chamado Quarta Revolução 
 Industrial; analisou-se, ainda, de forma mais detida, os benefícios decorrentes da automação 
 para a sociedade, bem como se pode ela ser tida como fator de agravamento da negação do 
 mínimo existencial, isto é, do estabelecimento de um quadro de violência estrutural, 
 notadamente do desemprego estrutural, através da análise de dados empíricos; discorreu-se, 
 ainda, sobre a possível relação existente entre capital, trabalho e controle social formal no seio 
 do modelo neoliberal, analisando-se os modelos econômicos já utilizados no evoluir social, 
 estabelecendo-se um elo entre a forma como aquele último é utilizado pelo modelo neoliberal 
 para alcançar os objetivos das elites sociais; por fim, constituindo-se o cerne do trabalho, 
 analisou-se, a título exemplificativo, o Projeto de Lei de Lei 2.302/2019, cujo fim é permitir o 
 funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de 
 abastecimento de combustíveis, avançando-se para um detido estudo acerca modelo econômico 
 neoliberal replicado no Brasil e seus efeitos no âmbito da violência criminal e, finalmente, 
 atingindo o ponto nevrálgico da pesquisa, qual seja, se a automação pode ser tida como um 
 elemento desencadeador tanto da violência estrutural quanto da violência criminal. O método 
 científico sociojurídico-crítico foi o escolhido por se apresentar eficaz na análise do fenômeno 
 jurídico, ao lado do raciocínio indutivo. Como método de procedimento, foi observado o 
 jurídico-diagnóstico, para partir de dados coletados firmar um elo entre desemprego, violência 
 estrutural e violência criminal e, com um minucioso levantamento bibliográfico, analisar os 
 aspectos atinentes aos números da criminalidade que supostamente efluem da relação entre 
 aqueles elementos no corpo social. Foram utilizadas técnicas de pesquisas quantitativas, como 
 também análise de conteúdo a fundamentar a base teórica, além de ampla pesquisa de 
 documentos expedidos por entidades públicas e privadas que realizam pesquisas e diagnósticos 
 no país relacionadas a indicadores sociais, tais como número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza, desemprego/perda de postos de trabalho e violência criminal e/ou 
 criminalidade.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}