@MASTERSTHESIS{ 2023:453273070,
 	title = {O sistema Cooperativo como acesso à Justiça diante das demandas familiares: análise dos métodos adequados de solução de conflitos no Centro de Conciliação e Mediação de família, no fórum Desembargador Sarney Costa},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5012",
 	abstract = "A busca pela concretude no acesso à justiça perpassa pelo sistema de justiça
 multiportas. Assim, diante desse direito fundamental, deve-se observar o princípio da
 adequação com o fito de compreender que existem distintas vias de solução aos
 dissensos. Nesse esteio, os métodos adequados de solução de conflitos, como a
 conciliação e mediação, inserem-se como mecanismos de resolução de disputas,
 visando a pacificação social. A Constituição Federal vigente, a Resolução n. 125/2010
 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Código de Processo Civil e a Lei de
 Mediação compreendem o sistema cooperativo brasileiro em prol do incentivo aos
 meios autocompositivos como forma de acesso à justiça, dando-se destaque à
 mediação e conciliação. A partir disso, surge a seguinte problemática a ser respondida
 neste trabalho: em que medida a aplicação dos métodos adequados de solução de
 conflitos refletiu o melhoramento do acesso à justiça no âmbito familiar? Para isso,
 utilizou-se o Centro de Conciliação e Mediação de Família, localizado no Fórum
 Desembargador Sarney Costa, para analisar esse questionamento apontado. Assim,
 como objetivo geral, visou-se analisar em que medida o uso dos métodos adequados
 de solução de conflitos no Centro de Conciliação e Mediação de Família, entre os
 anos de 2017 a 2021, melhorou o acesso à justiça. Em relação aos objetivos
 específicos, apresentam-se os seguintes: realizar uma releitura do acesso à justiça
 através do sistema cooperativo; analisar a aplicação dos métodos adequados de
 solução de conflitos como forma de acesso à justiça; e comparar o uso dos métodos
 adequados de solução de conflitos diante do Centro de Conciliação e Mediação de
 Família, entre os anos de 2017 a 2021. Sobre a metodologia escolhida, o método de
 abordagem foi o dedutivo, de procedimento, o jurídico-comparativo e as técnicas de
 pesquisa foram a bibliográfica, documental, pesquisa de campo, perfazendo também
 a pesquisa qualitativa e quantitativa. Por fim, chega-se à conclusão de que houve o
 melhoramento no acesso à justiça através da aplicação da conciliação e mediação,
 com o entendimento ampliativo da temática para a busca pelo acesso à ordem jurídica
 justa, com o pleiteio das garantias constitucionais.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}