@MASTERSTHESIS{ 2023:1011909253,
 	title = {Casa verde amarela: uma avaliação política do Programa},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4940",
 	abstract = "O presente estudo propôs a realização de uma avaliação política do Programa Casa
 Verde Amarela, principal ação da política habitacional brasileira implementada entre
 os anos de 2020 e 2022, analisando seus pressupostos teóricos e os princípios que
 o fundamentam; os sujeitos sociais e interesses envolvidos na sua formulação; e seu
 potencial de enfrentamento ao problema da moradia digna no Brasil. A pesquisa é
 de base bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, de perspectiva crítica,
 empregando o método do materialismo histórico-dialético. A avaliação parte do
 princípio de que a moradia é direito social a ser assegurado pelo Estado, como
 previsto na Constituição Federal, interpretando o problema habitacional brasileiro
 como refração da questão social que se manifesta como consequência do modelo
 capitalista de produção sob condicionantes da formação sócio-histórica nacional, de
 forma que atinge de maneira mais aguda os segmentos mais empobrecidos da
 sociedade. Como resultados, aponta-se que o Programa Casa Verde Amarela
 apresenta pouca efetividade no combate ao problema da moradia do país, sendo
 que não promove o enfrentamento às questões estruturantes que originam a
 questão. Em relação aos sujeitos sociais e interesses envolvidos na formulação do
 programa, constata-se a reafirmação da tendência histórica de satisfação dos
 interesses do Capital em detrimento da garantia dos direitos sociais, sendo que os
 segmentos que tiveram influência preponderante na formulação do Programa foram
 sobretudo aqueles ligados ao capital financeiro. Sendo assim, o Casa Verde
 Amarela tende a aprofundar a mercadorização e a financeirização da moradia,
 fazendo com que se acentue a tendência de acumulação por espoliação sob o
 capitalismo neoliberal.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}