@PHDTHESIS{ 2023:1812555016,
 	title = {“Tecendo os fios da política socioeducativa no Brasil”: uma avaliação política do sistema nacional de atendimento socioeducativo-SINASE},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4891",
 	abstract = "Este trabalho tematiza acerca do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase e propõe como objetivo central: desenvolver uma avaliação política, com foco
 na concepção e desenho do Sinase, considerando as dimensões políticas, econômicas, sociais e culturais que condicionaram o processo de sua formulação, bem como, os princípios centrais que fundamentam essa política. Ao longo desta
 pesquisa, contextualiza-se acerca da construção sócio-histórica da política de
 proteção infanto-juvenil no Brasil, destacando um olhar sobre as infâncias e
 adolescências e os marcadores da questão social desde o contexto de formação da
 sociedade brasileira. Busca-se, para tanto, demarcar as políticas de atendimento ao
 adolescente em conflito com a lei no Brasil a partir da década de 30, período
 marcado pela consagração da doutrina da situação irregular. Situa-se o percurso da
 construção do paradigma da Proteção Integral na agenda pública brasileira, a partir
 da década de 80, apontando alguns (des)encontros no que se refere à política de
 atendimento socioeducativo. Apresenta-se, com ênfase, o Sinase como Política
 Pública, destacando sua trajetória e emergência na agenda pública e sua
 formulação. A pesquisa é fundamentada na metodologia de avaliação política da
 política, conduzida pela vertente teórico-metodológica do materialismo histórico- dialético, considerando o Sinase como um complexo de múltiplas determinações e
 parte da dialética do movimento societário. Utiliza-se a abordagem da pesquisa
 qualitativa de caráter bibliográfico e documental, visto que esta permite refletir sobre
 a complexidade das questões em análise. Como resultados principais do estudo,
 foram identificados alguns dissensos referentes aos princípios do Sinase, que se
 fundamentam na superação de modelos anteriores e na afirmação da
 socioeducação pautada nos direitos humanos, no entanto, a análise nos indicou que
 este processo tem se expressado através de continuidades e descontinuidades (em
 permanente disputa) na sociedade brasileira, acompanhando as inflexões presentes
 nas diversas conjunturas sociopolíticas e no trato à questão infracional.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}