@MASTERSTHESIS{ 2023:1003140836,
 	title = {Saúde e segurança dos trabalhadores sob o capitalismo de plataforma: o caso dos prestadores de serviço de entrega por aplicativo em São Luís- MA de 2021 a 2023},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4864",
 	abstract = "O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de identificar se o modelo de
 trabalho sob o capitalismo de plataforma é capaz de garantir condições mínimas de
 saúde e segurança dos trabalhadores de entrega por aplicativo na cidade de São
 Luís-MA. A hipótese levantada é que as rotinas de trabalho exigidas desses
 trabalhadores, a ausência de proteção legislativa e a absorção pelos entregadores
 dos custos diretos da atividade laboral impedem a higidez de sua saúde e fragilizam
 a segurança em seu labor. A metodologia aplicada envolveu duas etapas,
 inicialmente pesquisa bibliográfica e levantamento de dados secundários nacionais
 e, em seguida, levantamento de dados locais por meio de pesquisa de campo. Para
 cumprir este objetivo foi analisado o arcabouço teórico sobre o capitalismo de
 plataforma, algumas de suas características e de como a ausência de definições
 legais e jurisdicionais pode influenciar na insegurança das relações de trabalho da
 categoria profissional objeto de estudo. As pesquisas apontaram como, em todo o
 mundo, a caracterização da condição do trabalhador em plataforma como
 subordinado ou autônomo ainda é controvertida. No Brasil ainda não há legislação
 específica e a jurisprudência ainda está se consolidando. Ao fim, realizando uma
 análise das exigências legais sobre segurança do trabalho para trabalhadores de
 entrega em geral e, avaliando os dados colhidos em pesquisa qualitativa feita com
 essa categoria profissional que trabalha por meio de aplicativos, aponta-se para a
 confirmação da hipótese originária de fragilização das condições de segurança e
 saúde dos trabalhadores analisados.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE ECONOMIA/CCSO}
}