@MASTERSTHESIS{ 2022:2023882992,
 	title = {Controle social na política de financiamento da educação: uma análise da atuação do conselho do FUNDEB no município de Imperatriz/MA},
 	year = {2022},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4756",
 	abstract = "Nesta dissertação, teve-se como objeto de estudo a atuação do Conselho do Fundeb
 de Imperatriz/MA como instrumento garantidor do controle social dos recursos da
 educação. Pretendeu-se responder à problemática: De que forma se dá a atuação do
 Conselho do Fundeb de Imperatriz/MA em relação ao controle social que exerce sobre
 os gastos dos recursos públicos de financiamento da educação básica? Segue-se
 uma abordagem qualitativa com a escolha de uma teoria crítica da realidade,
 analisando a atuação do Conselho em relação ao controle social que exerce sobre
 gastos públicos do financiamento da educação básica. Em tese, a atuação do
 Conselho deveria contribuir para a consolidação do controle social do financiamento
 da educação básica pública. Para verificar tal atuação, utilizou-se a pesquisa
 bibliográfica e análise documental, tendo como principal instrumento de coleta de
 dados as atas de reuniões do Conselho. Os resultados da pesquisa evidenciam que,
 no Conselho do Fundeb de Imperatriz, há problemas de participação não efetiva.
 Identificou-se como obstáculos para o exercício do controle social: a falta de
 capacitação, inferida por meio dos poucos registros de formações para os
 conselheiros; variação na periodicidade das reuniões do Conselho e na presença dos
 membros; desencontro de informações e ausência de respostas quanto aos
 esclarecimentos solicitados; e falta de diálogo e discussões aprofundadas sobre os
 documentos analisados e as temáticas abordadas nas reuniões. De modo geral,
 apesar da predisposição e do esforço dos membros do Conselho de Imperatriz,
 evidenciada pela presença nas reuniões, questionamentos levantados e ressalvas
 feitas, a atuação dos conselheiros se revelou esvaziada de autonomia e efetiva
 participação. Nesse sentido, constatamos que, embora os espaços de participação na
 fiscalização das verbas públicas da educação tenham sido ampliados em nível
 municipal, a efetividade se quedou comprometida. O produto técnico da pesquisa,
 apresentado ao final, consiste em um plano de ação com sugestões, estratégias e
 apontamentos feitos a partir das deficiências identificadas nos resultados.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FORMAÇÃO DOCENTE EM PRÁTICAS EDUCATIVAS - PPGFOPRED},
 	note = {COORDENAÇÃO DO CURSO DE PEDAGOGIA/CCSST}
}