@MASTERSTHESIS{ 2023:1790109750,
 	title = {Precarização e escravidão contemporâneas: reforma trabalhista, direitos fundamentais e dignidade humana – das promessas ao desencantamento},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4701",
 	abstract = "A pesquisa busca como objetivo principal analisar aspectos e impactos decorrentes da
 Reforma Trabalhista no Sistema de Justiça de proteção do trabalhador, relativo ao combate à
 prática de redução dos trabalhadores às condições análogas à de escravo, com enfoque no
 acesso à Justiça e direitos fundamentais sociais, e Estado de Direito. O referencial teórico
 consiste na conceituação do valor social do trabalho plasmado pela dignidade da pessoa do
 trabalhador, considerado como preceito fundamental, sob a ótica de Chai (2004), em
 concorrente proteção por normas internacionais de direitos humanos universais. Discute-se o
 esvaziamento das práticas repressivas mitigadoras da redução à condição análoga de
 escravidão e a régua da escravidão como medida de subdesenvolvimento de uma sociedade.
 As revisões bibliográfica e documental são adotadas como procedimentos metodológicos,
 bem como o uso da pesquisa quali-quantitativa e do método dedutivo na análise das decisões
 judiciais nas quais há alegação de trabalho em condições análogas à de escravo ajuizadas no
 Tribunal Regional do Trabalho da 16 a Região, no recorte temporal de 2017 a 2022, e os
 impactos percebidos nas demandas decorrentes da Lei 13.467/2017, com a lesão aos direitos
 fundamentais sociais. Constam, dentre outros, os trabalhos dos seguintes autores: Sen (2010),
 Chai (2004), Moura (2023), Farias (2022), Rawls (2011), Delgado (2017) e Jacob (2016).
 Com os resultados alcançados, demonstra-se que a prática de exploração de trabalhadores em
 condições análogas à de escravo não diminuiu durante o recorte da pesquisa, tendo seus
 reparos judiciais sido dificultados em decorrência da reforma trabalhista. Conclui-se que a
 coisificação do ser humano é conduta inadmissível, devendo as instituições do sistema de
 justiça, a sociedade e a academia, como mecanismos de transformação do mundo, unir-se com
 o escopo de preservar a dignidade da pessoa humana, combatendo o trabalho em condições
 análogas à de escravo e a ofensa a direitos arduamente conquistados através de grandes
 esforços de classe, alcançados por meio de instrumentos legais como a reforma trabalhista.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}