@MASTERSTHESIS{ 2023:1518723194,
 	title = {Pensando convergências entre a meta 9 do CNJ e o ODS 16 da agenda 2030: um estudo sobre a tecnologia a serviço da consensualidade no acesso à Justiça},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4675",
 	abstract = "A presente pesquisa problematizou em que medida as audiências virtuais realizadas pelo 1º
 Centro Judiciário de Solução de Conflitos de São Luís/MA (CEJUSC) podem ser
 reconhecidas como política e estratégia institucionais para o cumprimento da Meta 9,
 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conformidade com a Meta 16.3
 contida no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16, da Agenda 2030, instituída
 pela Organização das Nações Unidas (ONU), como ação efetiva a serviço da consensualidade
 e do acesso à justiça. Isso posto, como objetivo geral, esta investigação analisou essas
 audiências como meio plausível para resolução de conflitos, proporcionando o acesso à
 justiça. E, nesse sentido, quanto aos objetivos específicos, a pesquisa apresentou as inovações
 tecnológicas desenvolvidas pelo Poder Judiciário atinentes à desjudicialização; identificou os
 recursos tecnológicos adotados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão utilizados nas
 audiências por videoconferência; e interpretou as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário
 maranhense voltadas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030,
 como garantia de acesso à Justiça. No que tange à metodologia, optou-se pelo método de
 abordagem indutivo, para observar as audiências de conciliação e seu impacto como ação
 voltada para os ODS 16 da Agenda 2030, apoiando-se no método jurídico-descritivo e
 jurídico-crítico. Ademais, utilizou-se o método de procedimento monográfico ante a
 preocupação com o aspecto social que permeia o tema e sua ligação com a realidade. Foi
 empregada a técnica de pesquisa documental de modo qualitativo, com base na literatura
 publicada, informações disponibilizadas pela Diretoria de Informática do TJMA e dados
 empíricos extraídos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Dentre os resultados colhidos,
 verifica-se que a importância de conhecer a abrangência da Agenda 2030, assim como dos
 ODS, sobretudo, o 16, da Meta 16.3 e da Meta 9 do CNJ; os benefícios da heterocomposição
 e da cultura da pacificação social; o alcance do acesso à justiça, rompendo as barreiras da
 prestação jurisdicional; a necessidade da inclusão digital; as práticas de desjudicialização
 implementadas pelo TJMA; e as ações contidas nos planejamentos estratégicos do TJMA em
 consonância com a Agenda 2030. Além do que, o acesso à justiça é um tema ainda a ser
 refletido devido a sua importância como direito fundamental. Podendo-se vislumbrar o acesso
 à justiça por meio de tecnologias a serviço da consensualidade disponíveis ao jurisdicionado,
 fazendo uso da conciliação como um meio pré-processual e processual viável para a
 viabilização da celeridade jurídica.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}