@MASTERSTHESIS{ 2023:848945331,
 	title = {Escravidão contemporânea no Maranhão: um estudo sobre mulheres em condições análogas às de escrava e as políticas estaduais de resgate},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4662",
 	abstract = "O objeto desta pesquisa é a escravidão contemporânea no Estado do Maranhão, notadamente
 no que diz respeito ao resgate de mulheres sujeitas a esse tipo de exploração e a efetividade do
 Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas a de Escravo como
 forma de acesso aos Direitos Fundamentais de liberdade, de dignidade da pessoa humana e de
 reinserção social. Tem-se como objetivo geral, investigar qual a contribuição da Secretaria de
 Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), no âmbito do Programa de
 Enfrentamento, no acesso aos Direitos Fundamentais mencionados em relação aos casos de
 trabalhadoras resgatadas de condições análogas à de escravo no Estado do Maranhão, com base
 nos seguintes marcos teóricos: Dworkin (2002, 2005, 2014), Sarlet (2011, 2016), Delgado e
 Delgado (2017), Santana (2021), Chai (2004, 2022), Schwarz (2008), Chaves (2016), Miraglia
 (2016), Sen (2010, 2011) e Sousa (2011). Quanto ao seu percurso metodológico esta pesquisa
 adota o método indutivo de abordagem, bem como os métodos de procedimento tanto
 monográfico quanto jurídico-descritivo; como técnicas de pesquisa, utiliza-se o método do
 fichamento bibliográfico e aplicação de questionários para obtenção de dados, produzindo uma
 pesquisa documental do tipo exploratória, com abordagem quantiqualitativa. Com base nos
 resultados obtidos, confirma-se a hipótese inicialmente proposta, constatando-se que a atuação
 da SEDIHPOP, de coordenação do Programa de Enfrentamento investigado, confere os
 Direitos Fundamentais às mulheres, ainda que se tenha o fator da sua invisibilidade como
 elemento negativo na composição dos dados dos resgates. Como conclusão geral, verifica-se
 que o cumprimento das ações previstas no Programa de Enfrentamento é constante, no entanto,
 observa-se um obstáculo: o desafio de proceder com o acompanhamento e verificação da
 efetividade das ações em detrimento dos resgates realizados, de modo a evitar o realiciamento e
 a efetiva reinserção social dos resgatados, promovendo-se efetiva liberdade como
 desenvolvimento pessoal e comunitário das pessoas resgatadas. Ademais, em relação às
 mulheres, conclui-se que a atuação especializada é tímida, considerando que a preocupação
 com o elemento do gênero foi proposta pelo próprio Programa de Enfrentamento.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}