@MASTERSTHESIS{ 2023:925323088,
 	title = {Gestão de processos no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão: uma análise sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas como ferramenta utilizada para gestão de processos no âmbito da sistemática de precedentes},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4661",
 	abstract = "O sistema de precedentes sistematizado no CPC de 2015 passou a exigir medidas
 específicas e adequadas do órgão judicial, tanto para a identificação de situações nas quais
 é cabível a aplicação de precedente (concessão de tutela de urgência, julgamento liminar
 de improcedência etc.) quanto para a constatação de casos repetitivos sem precedentes
 firmados, que, à luz do caso concreto e sob a ótica da gestão de processos, exigirão postura
 diferenciada do juiz. Assim, a linha de trabalho a ser desenvolvida na pesquisa proposta
 terá como base o sistema de precedentes, à luz da gestão de processos, mediante o estudo
 das possíveis providências a serem tomadas pelo órgão judicial diante das novas
 disposições afetas ao tema e que possam contribuir para uma maior efetividade
 processual. O objetivo é correlacionar medidas e posturas judiciais ligadas a gestão de
 processos envolvendo litígios de massa, que poderão influenciar positivamente a
 consolidação do sistema de precedentes no tribunal local e, com isso, auxiliar na
 mitigação da crise de efetividade ainda tão presente no sistema de justiça.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}