@MASTERSTHESIS{ 2023:1609004280,
 	title = {Núcleos de Justiça 4.0: análise a partir de seus contornos constitucionais como proposta de eficiência processual e ampliação do acesso à justiça na Jurisdição Trabalhista},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4655",
 	abstract = "A pesquisa se concentra em investigar se a proposta de implementação de Núcleos de Justiça 
 4.0 previstos na Resolução 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça, como expoente do 
 modelo de tribunais on-line, apresenta-se como uma opção adequada de gestão judicial à 
 Jurisdição Trabalhista, proporcionando, por consequência, incremento de eficiência 
 processual e ampliação do acesso à justiça. Para tanto, discorreu-se sobre a atuação do Poder 
 Judiciário Brasileiro em adaptação às mudanças do mundo hiper conectado em rede, 
 estabelecendo as premissas fáticas e teóricas contemporâneas que ensejam a adoção de 
 modelos de tribunais exclusivamente on-line.; analisou-se o desenho dos Núcleos de Justiça 
 4.0 proposto pela Resolução 385/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traçando suas 
 características, seus fundamentos, seus objetivos e estatuindo suas condições de validade 
 material e formal; examinou-se as peculiaridades da Jurisdição Trabalhista através de dados 
 empíricos de movimentação processual das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do 
 Trabalho da 16ª Região, no período de 2017 a 2021, bem como o perfil de seus usuários e 
 dados socioeconômicos da região, para, ao final, apresentar uma proposta de regulamentação 
 adequada a proporcionar incremento da eficiência processual e ampliação do acesso à Justiça. 
 O método científico sociojurídico-crítico foi o escolhido por se apresentar eficaz na análise do 
 fenômeno jurídico, ao lado do raciocínio indutivo. Como método de procedimento, foi 
 observado o jurídico-descritivo, para expor os institutos jurídicos relacionados ao tema. 
 Foram utilizadas técnicas de pesquisas quantitativas e qualitativas para subsidiar a presente 
 pesquisa, com levantamento bibliográfico a fundamentar a base teórica, ampla pesquisa de 
 documentos expedidos por entidades públicas e privadas que realizam pesquisas no país e 
 técnicas jurimétricas para análise dos dados de movimentação processual, acervo e 
 distribuição processual no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região-Maranhão.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}