@MASTERSTHESIS{ 2023:1240637527,
 	title = {Raça e classe nos processos de violência doméstica e familiar na Comarca de Imperatriz},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4654",
 	abstract = "A violência doméstica e familiar constitui uma grave violação de direitos humanos,
 reconhecida pela Conferência das Nações Unidas em Viena, em 1993. Embora haja
 esforços para a eliminação desse tipo de violência, como a Lei Maria da Penha (Lei
 11.340/2006) e iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as mulheres negras
 são as principais vítimas. Esse é, portanto, um assunto que merece atenção: o tema
 da violência doméstica e familiar sobre a perspectiva de raça e de classe,
 considerando que são categorias que fundamentam discriminações e subalternidades
 estruturantes da sociedade brasileira. A partir desse entendimento, emerge o seguinte
 problema de pesquisa: De que modo a Comarca de Imperatriz aborda o elemento raça
 e classe nos processos de violência doméstica e familiar? Para abordagem desse
 fenômeno jurídico e social, foi utilizada a Epistemologia Decolonial por meio da
 escolha de um marco teórico proveniente do Feminismo negro e interseccional. Assim,
 o objetivo geral é analisar de que modo a Comarca de Imperatriz aborda os elementos
 de raça e de classe na concessão de Medidas Protetivas de Urgência, nos processos
 de violência doméstica e familiar. Constituem os objetivos específicos realizar uma
 pesquisa teórica sobre o conceito de mulher negra, para compreensão de quem é este
 sujeito; abordar o alcance da Lei Maria da Penha para essas mulheres, formulando a
 hipótese de que a lei toma a mulher como categoria universal, sem problematiza-la; e,
 por fim, verificar, como esses elementos são abordados nos processos de violência
 doméstica e familiar. O método adotado para análise do problema foi a pesquisa
 bibliográfica e documental, a partir do Formulário Nacional de Avaliação de Risco do
 CNJ e da concessão de Medidas Protetivas de Urgência de processos distribuídos na
 Comarca de Imperatriz, em 2020 e 2021. Diante desses passos, as evidências
 demonstram a possibilidade de melhorias no instrumento de avaliação de riscos, no
 que tange a sua aplicação, assim como de seu aproveitamento na concessão de
 Medidas Protetivas de Urgência, comprovando o quão estrutural são as questões de
 raça e classe no Brasil e a necessidade de seu enfrentamento, visando o
 aperfeiçoamento do combate à violência contra a mulher, em especial para as
 mulheres negras, no âmbito do Poder Judiciário.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}