@PHDTHESIS{ 2023:261715255, title = {A luz é para todos, mas a cidadania é para poucos? avaliando os possíveis impactos do Programa Luz Para Todos (PLPT) no processo de inclusão social da população beneficiária no Maranhão (2003 a 2022)}, year = {2023}, url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4616", abstract = "A presente Tese teve como plano de pesquisa realizar uma avaliação de impacto do Programa Luz Para Todos (PLPT) implementado no Maranhão. O Programa foi criado no ano de 2003 com o objetivo de universalizar o acesso à energia elétrica em todo o Brasil e, além disso, se consubstanciar numa política de enfrentamento da pobreza. Através do método crítico-dialético, foi feito um resgate histórico e de investigação do fenômeno da eletrificação rural. O espaço empírico foi delimitado a seis povoados, pertencentes a três municípios do Maranhão, a partir da correlação entre baixo IDHM e quantidade de famílias beneficiadas com a chegada da energia. A coleta de dados e informações foi feita através de entrevista semiestruturada e grupo focal com moradores antigos que presenciaram a chegada da energia, líderes comunitários, trabalhadores rurais, gestores das prefeituras, sindicalistas, entre outros, perfazendo um total de 103 participantes diretos. Observou-se que o PLPT é um programa exitoso, não obstante tenha gerado tanto impactos positivos quanto negativos, sendo que estes últimos estão ligados, em sua grande maioria, a problemas de gestão da distribuidora local de energia e, além disso, em decorrência da ineficiência por parte do poder público, dentro da especificidade dos seis povoados visitados. Entre os impactos, efeitos e resultados positivos, têm-se o uso produtivo da energia, conservação de alimentos, desenvolvimento de atividades geradoras de emprego e renda, acesso a bens e serviços, uso da energia em escolas, postos de saúde e poços comunitários de captação de água. Em termos de impactos, efeitos e resultados negativos, estão o aumento do endividamento dos beneficiários, o não atendimento de indicadores de qualidade na oferta da energia (DEC/DEF), danos elétricos em eletrodomésticos, problemas vinculados à iluminação pública, diversas não conformidades constatadas em auditoria pela Controladoria Geral da União (CGU), entre outros. Após a fase de investimento inicial, as fases de operação e manutenção da rede elétrica não avançaram a contento, além da universalização não atender a todas as famílias e muitas, portanto, ainda permanecerem sem energia ou com acesso via ligação clandestina. Chegou-se à conclusão de que a articulação com outros programas é fundamental para que o PLPT se torne efetivamente um eixo facilitador da inclusão social, sobretudo para o proletariado rural.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO}, note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO} }