@MASTERSTHESIS{ 2023:968053839,
 	title = {Políticas públicas brasileiras de acolhimento dos refugiados ambientais: há respeito à sua integridade pessoal?},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4601",
 	abstract = "A humanidade contemporanea vivencia inúmeras catástrofes decorrentes das alterações
 climáticas e suas consequências, sendo estas derivadas (direta ou indiretamente) de ação
 antropogênica distanciada de alternativas sustentáveis, provocando, em uma determinada
 comunidade, região ou país, a impossibilidade de permanência das populações naquele local.
 Nessa senda, a problemática da pesquisa é verificar se as políticas públicas brasileiras de
 acolhimento respeitam (ou não) a integridade pessoal, como recorte do princípio da dignidade
 humana, dos refugiados ambientais, isto é, aqueles que se deslocam forçadamente em virtude
 desses desastres. Como objetivo, se analisará os eventos catastróficos ambientais e as
 populações que deles se deslocaram forçadamente. Como percurso metodológico, se utilizará
 de revisão bibliográfica integrativa a partir de levantamento bibliográfico, numa perspectiva
 decolonial, cujos trabalhos foram publicados em eventos e em plataformas como Google
 Scholar, Scielo e Biblioteca Digital de Teses e Dissertações e os dados estatísticos advindos de
 sites governamentais, privados e notícias atualizadas da mídia, juntamente ao procedimento
 documental e ao método hipotético-dedutivo, visando construir uma fundamentação
 interdisciplinar e contundente. Como capítulos de referencial teórico, no primeiro, se abordará
 as considerações preliminares sobre refúgio; o movimento internacional das pessoas ao longo
 da História; um panorama histórico-social das migrações na América Latina; os registros e as
 considerações do Brasil migrante e a legislação brasileira vigente pertinente ao tema. O segundo
 tratará especificamente acerca dos refugiados ambientais, o entendimento jurídico sobre estes
 e uma das maiores catástrofes ocorridas no Brasil: as queimadas que devastaram mais de 39
 milhões de quilômetros quadrados da área correspondente ao Pantanal durante o ano de 2020.
 Por fim, adentrar-se-á nas políticas públicas brasileiras de acolhimento pertinente aos
 refugiados ambientais e as iniciativas internacionais e nacionais bem-sucedidas relativas ao
 objetivo desta pesquisa. Para elaborar um paralelo entre o que se encontrou entre literatura e
 dados, o capítulo de análise de resultados demonstrará que as políticas desenvolvidas, até o
 presente momento, necessitam se dar de modo permanente, criadas a partir de leis e não só para
 gerenciamento de crises. Concluindo, espera-se que a presente pesquisa proponha reflexões
 sobre o assunto e as consequências socioeconômicas e jurídicas geradas.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH},
 	note = {DEPARTAMENTO DE ARTES/CCH}
}