@MASTERSTHESIS{ 2022:1906270147,
 	title = {A MATERNIDADE NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: uma análise dos referenciais jurídico-políticos e dos desafios do Projeto Mulheres Livres},
 	year = {2022},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4205",
 	abstract = "Esta Dissertação tem como temática a maternidade no sistema penal brasileiro tendo como
 parâmetro empírico o Projeto Mulheres Livres, que foi criado em 2017 pelo Departamento
 Penitenciário Nacional-DEPEN, e teve como objetivo fomentar políticas que abranjam
 mulheres privadas de liberdade que estão grávidas, ou que são mães de crianças na primeira
 infância, para atenuar os impactos sociais que o encarceramento resulta, priorizando o bem-
 estar da criança. Tem como objetivo geral analisar a fundamentação jurídica e política na
 formulação do Projeto Mulheres Livres como política pública voltada à diminuição da
 vulnerabilidade das famílias que possuem mães privadas de liberdade, considerando: o contexto
 sócio-histórico do processo de formulação do Projeto “Mulheres Livres”; os referenciais
 jurídicos e políticos que embasaram a formulação da política, e por fim, avaliar os elementos
 que constituem a política, e os desafios para concretizá-las. Com abordagem qualitativa,
 utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental, bem como, análise de dados secundários.
 Com base na sociologia reflexiva de Bourdieu, no qual se compreende que é necessário
 distinguir a rigidez do rigor científico, buscando utilizar os diversos recursos metodológicos
 disponíveis nos variados contextos correlatos, e também na análise de discurso amparada na
 literatura Foucaultiana, considera-se que as políticas públicas direcionadas a maternidade no
 sistema penal, são formuladas no contexto de distintas fundamentações e interesses políticos e
 jurídicos. Como resultado, observa-se que a ausência de sistematização de dados do público
 beneficiário, dificulta a avaliação das reais condições da maternidade no sistema penal,
 impedindo assim, o encaminhamento aos serviços de proteção social e ao mercado de trabalho,
 metas estabelecidas pelo Projeto para reinserção social com fulcro no melhor interesse da
 criança e na efetividade da política.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}