@MASTERSTHESIS{ 2021:44701070,
 	title = {Política nacional de combate ao bullying: um estudo sobre a implementação das leis antibullying (leis nº 13.185/2015 e 13.663/2018) nas escolas de ensino fundamental de Imperatriz-MA},
 	year = {2021},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4192",
 	abstract = "A presente dissertação tem como objeto de estudo a política nacional de combate ao 
 bullying. Seu objetivo geral é analisar as ações de implementação das leis antibullying
 (Leis nº13.185/15 e 13.663/2018) nas escolas de ensino fundamental de Imperatriz MA, segundo a perspectiva de professores e gestores. Para tanto analisamos o 
 Programa Nacional de combate ao bullying e sua relação com as políticas públicas 
 educacionais conforme marcos regulatórios como a Constituição Federal de 1988, a 
 Convenção Internacional dos Direitos da Criança, o Estatuto da Criança e do 
 Adolescente e a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação. A investigação partiu 
 da descrição do fenômeno bullying como espécie de violência escolar, suas principais 
 manifestações e sujeitos envolvidos; analisamos os meios legais de enfrentamento, 
 para então conhecer e compreender a percepção dos agentes da escola no combate 
 ao bullying. A perspectiva metodológica adotada foi a da abordagem qualitativa, tendo 
 como instrumentos de coleta de dados a análise documental e a entrevista 
 semiestruturada. A pesquisa de campo foi realizada em duas escolas, uma da rede 
 pública e outra da rede privada de ensino em Imperatriz-MA. Para a análise dos dados 
 coletados adotamos a análise de conteúdo. A pesquisa evidenciou o bullying como 
 uma violenta e crescente realidade nas escolas e além delas. Um atentado não 
 simplesmente à integridade dos envolvidos, mas à dignidade humana em seu sentido 
 mais amplo, o de respeito ao viver e conviver em harmonia com a diversidade. Quanto 
 às ações de implementação para o enfrentamento e análises dos instrumentos legais 
 relacionados, concluímos que houve avanço legislativo e, no interior das escolas, os 
 professores e gestores reconhecem a responsabilidade conjunta, a urgência e 
 importância em combater o problema, atuam, ainda que sem a capacitação técnica e 
 científica devidas. O caminho a percorrer ainda é longo, os resultados expressam que 
 as ações “curativas” superam as preventivas, geralmente visam simplesmente “punir 
 o agressor”; são eventualmente realizadas pelos próprios agentes da escola, e ainda 
 não dispõem de respaldo suficiente dos entes públicos responsáveis que viabilize o 
 enfrentamento sistematizado. Como produto final da pesquisa, construímos uma 
 cartilha pedagógica digital, em linguagem clara, contando com recursos didáticos 
 textuais, intitulada: Bullying, precisamos falar sobre isso: prevenção e 
 conscientização, meios possíveis de enfrentamento.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO de Formação em Práticas Docentes - PGFOPRED},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO II/CCSO}
}