@MASTERSTHESIS{ 2021:1772426862,
 	title = {A (não) concessão de guarda compartilhada de crianças como expressão de gênero e da divisão sexual do trabalho: análise das jurisprudências do Tribunal de Justiça do estado do Maranhão nos anos de 2018 a 2020},
 	year = {2021},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4080",
 	abstract = "Estudo sobre a concessão ou negação dos pedidos de Guarda Compartilhada de 
 crianças, como expressão de gênero e da divisão sexual do trabalho, por meio da 
 análise das jurisprudências do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nos anos de 
 2018 a 2020, abordando os conteúdos de cada solicitação, a decisão judicial e a base 
 de argumentação dos magistrados para a decisão. Esclarece sobre as alegações 
 usadas para o deferimento ou para a recusa da guarda compartilhada presentes nas 
 decisões judiciais; sobre os argumentos utilizados para concessão ou negação da 
 guarda compartilhada que exprimam desigualdades de gênero e as práticas 
 tradicionais da divisão sexual do trabalho na família e sobre as razões para concessão 
 ou não da guarda compartilhada que expressam as atribuições tradicionais de pai e 
 de mãe. Aborda gênero como uma categoria vinculada e articulada às dimensões de 
 classe e raça, em que as relações entre homens e mulheres constituem relações 
 sociais permeadas por hierarquias e antagonismos. Discute a divisão sexual do 
 trabalho como a forma que segmenta o trabalho de homem e mulher, criando uma 
 hierarquia entre os sujeitos. Destaca a família como instituição dinâmica e 
 contraditória, construída pelo movimento histórico, social, cultural e econômico do 
 capitalismo. Reflete sobre as relações conjugais a partir da separação conjugal entre 
 os pais e as repercussões sobre a convivência familiar. Contextualiza sobre a guarda 
 dos filhos e sobre a guarda compartilhada como instituto que favorece a convivência 
 familiar e se constitui uma estratégia na construção de possibilidades mais igualitárias 
 de provimento dos cuidados entre homens e mulheres. Apresenta o Poder Judiciário 
 brasileiro como um campo político de tensões e disputas, em que se reafirma ou 
 reforça pensamentos e ações conservadoras diuturnamente. Destaca a organização 
 do Poder Judiciário brasileiro e do Poder Judiciário maranhense. Analisa as decisões 
 dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão sobre a determinação ou 
 modificação da guarda compartilhada e suas interfaces com a questão de gênero e a 
 divisão sexual do trabalho.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}