@MASTERSTHESIS{ 2021:425994434,
 	title = {Controle social no estado do Maranhão: perfil dos conselhos de saúde},
 	year = {2021},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3984",
 	abstract = "O Conselho de Saúde instituido por meio da Lei n. 8.142/90, possibilita a participação da 
 comunidade na gestão do sistema único de saúde e permite o reconhecimento de estratégias 
 consolidadoras para efetivação do Controle Social no SUS. Percebe-se ainda lacunas que 
 demonstrem quais condições estruturais e administrativas estes conselhos dispõem e se estas 
 permitem que as ações aconteçam conforme estabelecido em lei. Esta pesquisa teve por 
 objetivo avaliar a composição das instâncias para o controle social em saúde a partir dos 
 Conselhos de Saúde do estado do Maranhão. Trata-se de uma pesquisa de avaliação, cuja 
 unidade de análise foram os Conselhos Municipais de Saúde do Estado do Maranhão (CMS)
 com cadastro no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS). Dos 218 
 conselhos de saúde do estado do Maranhão, somente 147 tinham cadastro até dezembro de 
 2020, que se tornou o universo de estudo nessa pesquisa. Foram utilizadas a coleta primária, 
 via questionário eletrônico elaborado no Google Forms® e a secundária, caracterizada pelo 
 levantamento e extração de informações contidas no SIACS. As informações coletadas foram 
 exportadas para uma planilha de dados em Excel® e posteriormente lançadas no programa 
 Stata 14.0®. Foi elaborado uma classificação por escore composta por cinco dimensões, com 
 informações referentes a dequação destes conselhos a partir da legislação vigente. Ao todo, 
 67,4% (p=147) dos conselhos estavam elegíveis para estudo, evidenciando-se que 32,6% 
 (p=71) são inexistentes com relação ao cadastro no sistema; 53,74% (p=79) não possuem
 regimento interno; 80,27% (p=118) não possuem qualquer outra norma ou resolução; 41,82% 
 (n=23) dos conselhos não possuem qualquer sistema de recebimento de denúncias; 64,58% 
 (p=93) não possuem sede própria; quanto as entidades que compõem o seguimento dos 
 usuários, em 76,24% (p=106) são compostas por organizações religiosas. Considerando o 
 escore, 31,97% dos conselhos avaliados estão adequados (n=47), 42,18% encontram-se 
 parcialmente inadequados (n=62) e 25,85% apresentaram resultado de inadequação (n=38). 
 Há uma predominância para baixa representatividade, pouca renovação de membros, 
 dominação por grupos mais organizados e enfraquecimento da luta em outras frentes 
 participativas. Conclui-se que, existem potenciais fragilidades ao atendimento às normas 
 regulamentadoras dos conselhos de saúde no Maranhão, impactando assim, diretamente na 
 prática efetiva do Controle Social no Estado.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA/CCBS},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA/CCBS}
}