@MASTERSTHESIS{ 2022:639093493,
 	title = {EDUCAÇÃO FORMAL A ADOLESCENTE SOB PRIVAÇÃO DE LIBERDADE: possibilidades e limites na Educação de Jovens e Adultos no Centro Socioeducativo de Internação Sítio Nova Vida – Paço do Lumiar/MA},
 	year = {2022},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3917",
 	abstract = "O presente estudo aborda a educação formal de adolescente sob medida de privação de
 liberdade, no Brasil e no Maranhão, procurando identificar as possibilidades e limites para a
 concretização desse direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069
 de 1990. Em meio a esse panorama nacional e local, enfoca-se aqui a pesquisa realizada no
 Centro Socioeducativo de Internação Sítio Nova Vida, no município de Paço do Lumiar/MA. A
 realização do estudo teve como sustentação teórica o materialismo histórico e, em
 decorrência, o método dialético para a apreensão da realidade, buscando, assim, apreender
 os determinantes históricos presentes nos processos sociais, considerando a educação de
 adolescente sob medida de privação de liberdade como processo construído. Os
 procedimentos metodológicos utilizados tiveram como base a revisão de literatura que
 permitiu o aprofundamento teórico e histórico acerca do tema; pesquisa e análise documental;
 pesquisa de campo através da realização de entrevistas semi-estruturadas com adolescentes,
 técnicos da FUNAC e diretor e professores da escola que oferta o ensino, além da observação
 participante. O texto apresentado parte da análise acerca do conceito de adolescência(s), no
 plural, defendendo a concepção de uma diversidade de adolescências diluídas nos diferentes
 contextos sociais. Assim, a partir dessas diversidades construídas historicamente, esse
 estudo analisa as categorias ato infracional e educação formal de adolescentes no âmbito da
 privação de liberdade, através da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
 Aborda, ainda, o atendimento socioeducativo no Brasil e no Estado do Maranhão, com ênfase
 na privação de liberdade, apontando dados de escolarização e ainda considerações sobre
 direitos da criança e do adolescente no ordenamento jurídico nacional (Constituição Federal
 do Brasil de1988, ECA, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase), e
 internacional, dos quais o Brasil é signatário. Esse trabalho versa, ainda, sobre as Medidas
 Socioeducativas aplicadas a quem pratica ato infracional e comenta sobre Resoluções e
 demais normas que subsidiam a modalidade de educação mais apropriada no contexto de
 privação de liberdade de adolescente. Por fim, analisa as condições da oferta de educação
 formal no CSISNV considerando um conjunto de sujeitos envolvidos, concluindo que, embora
 a EJA se apresente como uma possibilidade de dar prosseguimento aos estudos pelo
 adolescente em cumprimento de MSE, nos moldes como vem sendo ministrada no CSISNV,
 ainda encerra preocupantes fragilidades, principalmente pela inexistência de uma política de
 educação focada nesse público e que demanda a necessária articulação entre o Sistema
 educacional e o órgão executor da Medida Socioeducativa.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}