@MASTERSTHESIS{ 2022:1243894739,
 	title = {Gestão e Política de Propriedade Intelectual e Inovação no IFMA},
 	year = {2022},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3880",
 	abstract = "Nas últimas décadas, após longas discussões, foram implementados alguns
 mecanismos de incentivo à inovação no Brasil. Dentre eles, a Lei no 10.973/2004, que
 determinou a criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) nas Instituições
 Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) federais para gerir suas Políticas de
 Inovação. Em meados da segunda década do século XXI, com a Emenda
 
 Constitucional no 085/2015, a Lei no 13.243/2016 e o Decreto no 9.283/2018, operou-
 se o complexo normativo denominado Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
 
 O Instituto Federal do Maranhão teve seu NIT criado em 2009 com a edição da
 Resolução no 004/2009 do Conselho Superior (CONSUP). Em 2018, se tornou
 Agência IFMA de Inovação (AGIFMA), por meio da Resolução no 106/2018 do
 CONSUP. Em 2017, teve sua política de inovação aprovada, trazendo disposições
 semelhantes às da Lei no 13.243/2016, tais como: diretrizes para parcerias, prestação
 de serviços e atendimento ao inventor independente. A presente pesquisa foi
 desenvolvida com o objetivo de apresentar uma proposta de atualização da Política
 de Inovação do IFMA a partir do Decreto no 9.283/2018, juntamente a uma proposta
 de regulamentação da tramitação de Propriedade Intelectual na AGIFMA e uma
 reformulação da Agência para melhor funcionamento. Para isso, foram utilizados os
 métodos de análise da Matriz SWOT e do 5W2H da AGIFMA; foi aplicado um
 questionário para propor uma nova política de inovação, além do benchmarking de
 políticas implantadas após o Decreto de 2018. A análise da AGIFMA evidenciou a
 necessidade de acréscimo de força de trabalho no setor, além de oferta de um
 programa regular de capacitação para a equipe e para o IFMA. A minuta da política
 de inovação, elaborada a partir do questionário aplicado ao Comitê de Inovação,
 estabelece uma nova estrutura para a AGIFMA, propõe um processamento mais
 célere dos pedidos e distribuição das atividades no setor; regulamenta contratação de
 soluções inovadoras; o sigilo das informações de forma mais ampla e a possibilidade
 de adoção de invenção de inventor independente, dentre outras medidas.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA PARA A INOVAÇÃO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA QUÍMICA/CCET}
}