@MASTERSTHESIS{ 2021:47811194,
 	title = {AS AUDIÊNCIAS PRELIMINARES DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NAS DEMANDAS FAMILIARES E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA: Uma análise das percepções e das práticas do Poder Judiciário maranhense para solução de conflitos e superação de crises institucionais},
 	year = {2021},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3755",
 	abstract = "O presente estudo se dedica a avaliação das práticas e das percepções dos atores
 institucionais do Poder Público quanto à Política Judiciária Nacional de tratamento
 adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário nas demandas
 familiares. Para tanto, inicialmente faz uso da metodologia de pesquisa bibliográfica,
 com explanação acerca dos motivos pelos quais a Política Pública foi pensada e
 instituída, a saber, a evolução do conceito de direito fundamental ao acesso à justiça
 e a transmudação do conceito de jurisdição. Realiza apanhado sobre o histórico e
 objetivos das reformas já imprimidas anteriormente pelo Poder Público, a fim de atacar
 a crise sistêmica do Judiciário e o impacto destas sobre as demandas ligadas ao
 Direito de Família. Posteriormente, por meio do método de pesquisa documental e
 bibliográfica, analisa as regulações normativas da Política (sendo elas a Resolução
 nº. 125/2010 do CNJ; as alterações trazidas pela Lei 13.105/2015 – O Novo Código
 de Processo Civil e a Lei 13.140/2015 – A Lei da Mediação) a fim de identificar as
 diretrizes e o modo de atuação planejado para execução do programa. Por fim,
 averigua a conformação entre os objetivos da política, suas diretrizes e instruções à
 atuação e percepção dos sujeitos intuicionais do sistema de justiça, em especial dos
 os conciliadores e mediadores judiciais, por meio da metodologia de análise de
 conteúdo de entrevistas aplicadas.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}