@MASTERSTHESIS{ 2022:183299716,
 	title = {O posicionamento do tribunal de justiça do Estado do Maranhão sobre a  dimensão jurídica das organizações sociais indígenas: (Des) entraves para a efetivação de um  pluralismo jurídico},
 	year = {2022},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3743",
 	abstract = "RESUMO
 A Constituição Federal de 1988 trouxe um novo marco indigenista ao país, rompendo com 
 séculos de tradição assimilacionista e integracionista. Contudo, seus dispositivos ainda carecem 
 em grande parte de construção de sentido e ou concretização, dado o emprego de conceitos 
 jurídicos vagos e expressões abstratas que remetem o intérprete a elementos e a zonas de
 conhecimentos transdisciplinares, não necessariamente extrajurídicos, mas fundamentais para 
 o exercício de um direito de fato antidiscriminatório. A presente pesquisa foca em alguns dos 
 aspectos desse vácuo interpretativo, mais precisamente na possibilidade de um efetivo 
 pluralismo jurídico no Brasil, implícito na norma constitucional, mas longe de ser concretizado 
 na prática. Ela objetiva analisar de que forma o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão tem 
 se posicionado sobre essa problemática diante da indiscutível variedade dos direitos indígenas, 
 especificamente os produzidos em suas sociedades, valendo-se, para tanto, do emprego da 
 análise de conteúdo de acórdãos, bem como da integralidade de seus respectivos autos, em que 
 figurem como partes pessoas indígenas ou naqueles em que elas e suas coletividades sejam 
 afetadas por essas decisões. Para a análise dos dados e conclusões alcançadas foram utilizadas 
 ferramentas analíticas e procedimentos metodológicos diversos, sob o prisma dos conceitos de
 poder simbólico e violência simbólica de Bordieu, assim como do conceito de poder tutelar, 
 de Antônio Carlos de Sousa Lima, que permitiram identificar práticas de invisibilização dos 
 povos indígenas no órgão estudado, negação de direitos expressos na legislação nacional, assim 
 como sérios entraves éticos, políticos e epistemológicos que comprometem a efetivação de um 
 pluralismo jurídico do tipo igualitário no país. Os mesmos recursos analíticos permitiram a 
 reflexão sobre os limites e possibilidades desse pluralismo dentro do quadro instalado pelo 
 legislador constitucional, que precisariam passar por profunda reflexão sobre as teorias 
 jurídicas dominantes e sua possível interlocução com a interculturalidade, tais como propostas 
 por Boaventura Santos, Segado e outros autores.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}