@PHDTHESIS{ 2021:2049921016, title = {CLASSE, GÊNERO, RAÇA E OS ENTRAVES AO ENFRENTAMENTO DO TRABALHO DOMÉSTICO DE MENINAS: análise do Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão.}, year = {2021}, url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3684", abstract = "O objeto desta tese é o enfrentamento do trabalho doméstico de meninas pela via das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, tomando classe, raça e gênero como principais entraves para tal intento. A perspectiva assumida no discorrer do texto é a de que qualquer ação voltada ao enfrentamento do trabalho doméstico de meninas em casa de terceiros deve pressupor abordagens sobre os condicionantes de classe, gênero e raça, por entender que a superação da condição de exploração a que são submetidas exige mudanças nas estruturas subjetivas da sociedade, uma descolonização intestina, mais do que um aparato legal conformado institucionalmente. Diante de tal perspectiva, as categorias gênero e raça são tratadas como marcadores sociais das desigualdades que sustentam o trabalho doméstico de meninas e reproduzem a naturalização das violações de direitos, ao mesmo tempo que impedem agentes públicos envolvidos na execução das políticas de enfrentamento ao trabalho infantil de perceber a ilicitude presente na prática de manter meninas como trabalhadoras em casas de terceiros. Na análise sobre quanto as desigualdades de gênero contribuem com a persistência do trabalho de meninas como domésticas, a abordagem adotada esquadrinha os elementos associados às relações de gênero, à divisão sexual do trabalho e à ideia de trabalho improdutivo constituídas a partir de uma cultura patriarcal e sexista. Na mesma linha de análise, a raça é apresentada como um mecanismo de classificação humana, uma prática que desde o período da colonização brasileira tem sido útil aos interesses de controle e marginalização de pessoas negras, cujas identidades estereotipadas e segregadas reforçam a inferioridade, a sujeição e, consequentemente, a exploração da mão de obra infantil feminina no trabalho doméstico. Com vistas à confirmação dos pressupostos acima, o texto se constitui de elementos históricos, políticos e culturais, assim como de dados estatísticos reveladores do quadro mais recente das piores formas de trabalho infantil no Brasil e no Maranhão, os quais justificam o Redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil por meio de ações estratégicas direcionadas ao enfrentamento do trabalho de crianças e adolescentes nos 70 municípios maranhenses com maior índice das piores formas de trabalho infantil, dentre as quais se encontra o trabalho doméstico de meninas.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO}, note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO} }