@MASTERSTHESIS{ 2021:913240117,
 	title = {TORTURA INSTITUCIONAL VIA PODER JUDICIÁRIO: quando a busca pela justiça é convertida em tortura às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar no Brasil.},
 	year = {2021},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3627",
 	abstract = "O Poder Judiciário ainda necessita de muitos avanços no combate e prevenção
 tanto em relação ao crime de tortura quanto à violência doméstica e/ou familiar
 contra a mulher, que ainda persistem no Brasil, seja no âmbito público ou privado.
 Nesse contexto, a presente pesquisa possui o objetivo de analisar a configuração de
 uma tortura institucional via Poder Judiciário brasileiro às mulheres vítimas de
 violência doméstica e/ou familiar, como aquela proveniente de uma invisibilidade da
 violência doméstica e/ou familiar como crime de tortura atrelada à revitimização de
 mulheres que buscam o Sistema de Justiça, a partir da atuação da 1ª Vara
 Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (1ª VEVDFCM) da
 comarca de São Luís do Maranhão e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
 (TJ/MA). Para atingir tal desiderato, foram utilizados o método indutivo, uma
 abordagem quantiqualitativa, a pesquisa bibliográfica, bem como a pesquisa
 documental dos acórdãos do TJ/MA acerca do crime de tortura no lapso temporal de
 2016 a 2020, interpretados pela análise de conteúdo temática. Além disso, foram
 analisadas, qualitativamente, com foco em possíveis violências institucionais, todas
 as dissertações do Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do
 Sistema de Justiça (PPGDIR/UFMA) que tiveram como objeto a violência de gênero
 e como campo de estudo a 1ª VEVDFCM e/ou o TJ/MA. Como resultado, o presente
 trabalho comprovou a existência de uma tortura institucional via Poder Judiciário às
 mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar, materializada na invisibilidade
 da violência doméstica e/ou familiar como crime de tortura e nas violências
 institucionais do Sistema de Justiça as quais violam direitos humanos de mulheres
 em todo o país.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA/CCBS}
}