@MASTERSTHESIS{ 2022:576665366,
 	title = {O reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal na repercussão geral no 622, seus fundamentos e consequências},
 	year = {2022},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3619",
 	abstract = "Analisa-se a Tese de Repercussão Geral no 622, na qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu
 a multiparentalidade, a fim de identificar os fundamentos jurídicos dessa decisão e os seus
 efeitos no âmbito do Direito Civil e sobre outros ramos do Direito. Inicialmente, conceitua-se
 o instituto da multiparentalidade. Em seguida, verificam-se os argumentos justificadores da
 decisão. Finalmente, investigam-se os impactos jurídicos da decisão. Concluiu-se que o
 reconhecimento da multiparentalidade ensejou a admissão da coexistência entre os vínculos
 biológico e socioafetivo dos pais com seus filhos e restou justificado no direito à busca da
 felicidade e nos princípios da paternidade responsável e da solidariedade familiar, todos
 decorrentes do princípio da dignidade da pessoa humana, impactando em vários ramos do
 direito, ao desconstruir o modelo estanque de família tradicional para refletir os mais diversos
 arranjos parentais existentes na sociedade brasileira. A relevância do trabalho encontra-se
 demonstrada através da ocorrência de situações fáticas consolidadas, bem como pela ausência
 de regulamentação do instituto pelo legislativo. Utilizou-se o método indutivo, através de uma
 abordagem qualitativa, de caráter documental, jurisprudencial e bibliográfico, além da análise
 de conteúdo dos votos dos Ministros no Recurso Extraordinário no 898.060/SC.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}