@MASTERSTHESIS{ 2022:579636128,
 	title = {Direito à Saúde e Polícia Militar do Estado do Maranhão: uma avaliação da eficácia das políticas públicas de combate e prevenção ao suicídio no período de 2016 a 2021},
 	year = {2022},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3558",
 	abstract = "O presente trabalho visa problematizar sobre quais os limites e possibilidades das 
 políticas públicas e institucionais de saúde mental da Polícia Militar do Maranhão no 
 enfretamento dos casos de tentativas e/ou suicídios entre os policiais militares. O 
 estudo parte do pressuposto de que as fragilidades das políticas institucionais, por 
 não serem amplas e efetivas, impactam no acesso às políticas públicas de saúde 
 mental dos policiais militares, privando-os do direito de acesso à saúde mental, o 
 que consequentemente, pode impactar no aumento do número de suicídios pelos 
 integrantes da corporação. Estrutura-se a investigação no objetivo geral de avaliar a 
 eficácia das políticas públicas de combate e prevenção de suicídio, no período de 
 2016 a 2021, na Policia Militar do Estado do Maranhão, e especificamente analisar o 
 direto ao acesso à saúde mental como direito à saúde a partir da teoria da justiça 
 desenvolvida por Rawls. Compreender a relação entre saúde mental, suicídio e as 
 atividades desempenhadas pelos policiais militares do Maranhão e por fim, avaliar a 
 estrutura da Polícia Militar do Maranhão, no que tange ao acesso às políticas 
 públicas de saúde mental para profissionais de segurança pública, no combate e 
 prevenção do suicídio e/ou tentativas na PMMA. O método de abordagem utilizado 
 foi o crítico-dialético e como método de procedimento a pesquisa descritivo exploratório, através de levantamento bibliográfico e documental, além de 
 entrevistas semiestruturadas com o gestor da Corporação e profissionais ligados ao 
 objeto da pesquisa. Trata-se de uma pesquisa aplicada, qualitativa, com uma 
 avaliação das políticas públicas e institucionais sobre o direito de acesso a saúde 
 mental pelos policiais. Portanto, o trabalho justifica-se em desenvolver uma 
 avaliação da eficácia das políticas públicas de saúde mental pelos policiais militares 
 do Maranhão, por meio da compreensão das políticas institucionais da PMMA e 
 consequentemente, auxílio no enfrentamento dos casos de suicídios e/ou tentativas. 
 A partir dos resultados coletados, confirma-se a hipótese, constatando-se que as 
 políticas institucionais de saúde mental disponibilizadas aos policiais militares são 
 incipientes, fragmentadas, incompletas e desestruturadas, o que pode ocasionar 
 adoecimentos em saúde mental e dificuldade em trabalhar a prevenção de eventos 
 como tentativas de suicídios e suicídios consumados.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}