@MASTERSTHESIS{ 2022:985234888,
 	title = {As cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem: acesso à justiça e desjudicialização das relações contratuais},
 	year = {2022},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3555",
 	abstract = "As cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem são estipulações contratuais que definem
 ainda na formação do contrato a utilização sequencial dos mecanismos consensuais e
 adjuticatórios, em particular, a mediação e a arbitragem, no tratamento de conflitos que
 possam vir a surgir no curso das relações contratuais de longa duração. A adesão a essas
 cláusulas implica o tratamento dessas demandas pela via extrajudicial. Esta pesquisa de
 caráter jurídico-exploratório tem como objetivo geral analisar as cláusulas escalonadas de
 mediação e arbitragem como estratégia de solução de controvérsias nas relações contratuais e
 seus reflexos no processo de desjudicialização, considerando o princípio de acesso à justiça e
 o modelo contemporâneo de oferta de mecanismos resolutivos e pacificadores de conflitos.
 Esta investigação qualitativa desenvolve-se com a utilização de técnicas de pesquisas de
 natureza bibliográfica, documental e empírica, pautada no estudo interdisciplinar.
 Considerando os dados coletados e analisados que sugerem a adequação da política de gestão
 judiciária para a devida oferta dos mecanismos da mediação e conciliação, bem como a
 necessidade do fortalecimento da parceria entre o Poder Judiciário do Estado do Maranhão e
 as Câmaras de Mediação e Arbitragem, com o intuito de efetivar o que foi instituído na
 Resolução TJMA no 11/2017, conclui-se que há dois ambientes para o tratamento dos
 conflitos de natureza contratual: o ambiente judicial e o extrajudicial; que há contratantes que
 se utilizam dessas cláusulas para tratar seus impasses extrajudicialmente e que o tratamento
 dessas demandas mostra-se mais exitoso quando realizado pelas Câmaras de Mediação e
 Arbitragem do que pelo Poder Judiciário.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}