@MASTERSTHESIS{ 2022:1067029802, title = {Movimento “Maranhão contra a corrupção”: análise dos índices de cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça}, year = {2022}, url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3554", abstract = "Análise dos índices de cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional da Justiça pelas unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão que participaram do Movimento “Maranhão contra a Corrupção”, nos anos de 2016 a 2018, relativamente ao julgamento de ações penais de crimes contra a Administração Pública. Na pesquisa serão abordadas as perspectivas das teorias criminológicas aplicáveis à compreensão do fenômeno da corrupção no Brasil, o cenário do enfrentamento à corrupção Pós-Constituição de 1988, as contribuições do CNJ na definição de políticas institucionais do Poder Judiciário no combate à corrupção na contemporaneidade, e a identificação do acervo processual, o número de processos julgados e os índices de cumprimento da Meta 4 do CNJ pelas unidades participantes da mobilização estadual. Nesses moldes, para o atendimento das intencionalidades da investigação, serão adotados o método de abordagem indutivo e os métodos de procedimento jurídico-compreensivo, jurídico-descritivo e estatístico, valendo-nos da técnica de pesquisa de documentação indireta, abrangendo a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO}, note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO} }