@MASTERSTHESIS{ 2022:305434906,
 	title = {Inteligência artificial no Direito brasileiro: o projeto ALEI do Tribunal Regional Federal da 1a Região e a otimização do sistema de justiça},
 	year = {2022},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3553",
 	abstract = "A presente pesquisa traz abordagem sobre o Projeto ALEI (Análise Legal Inteligente)
 instituído no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), enquanto sistema de
 inteligência artificial voltado à automatização de fases processuais de segunda instância,
 mediante a criação de modelos de aprendizado de máquina para análise dos recursos
 recebidos pelo TRF1 e otimização das diversas etapas processuais envolvidas. Em vista das
 funcionalidades da ferramenta digital e larga aplicação no Direito, o presente estudo analisa
 inicialmente os aspectos gerais da Inteligência Artificial (IA) e sua evolução histórica,
 destacando-a como mecanismo de apoio ao sistema de justiça brasileiro, sobretudo a partir da
 implantação do processo eletrônico. Prossegue-se examinando, como tema central, o projeto
 ALEI e suas peculiaridades, à luz dos normativos específicos e outros subsídios importantes à
 pesquisa, enfatizando ainda a parceria acadêmico-institucional firmada entre o TRF1 e a
 Universidade de Brasília (UnB), para desenvolvimento do projeto. Como objetivo principal,
 busca-se identificar o impacto positivo da tecnologia no TRF1 e seus reflexos no sistema de
 justiça brasileiro. Para tanto, sob o ponto de vista metodológico, a pesquisa tem natureza
 qualitativa, com método dedutivo de abordagem, utilizando, como técnicas de pesquisa, a
 bibliográfica e documental, com ênfase nos atos normativos da instituição alvo (TRF1) e
 entrevistas com o então gestor do Projeto ALEI e o Chefe da Assessoria jurídica do gabinete
 piloto (TRF1), além de documentos intrínsecos ao projeto e outros subsídios, como notícias e
 artigos científicos.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}