@MASTERSTHESIS{ 2022:1096229741,
 	title = {Divórcio impositivo: da autonomia privada à dignidade humana},
 	year = {2022},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3546",
 	abstract = "O presente trabalho visa problematizar a não concordância de um dos cônjuges,
 impedindo a dissolução do vínculo conjugal por meio do divórcio. De início, apresentam-se 
 considerações sobre o percurso metodológico da pesquisa, situando-a na análise bibliográfica
 e documental do tipo exploratória, abordagem qualitativa, raciocínio dedutivo e análise de 
 conteúdo a fim de analisar o objeto de pesquisa: garantir a facilitação da reconstituição da 
 vida do indivíduo após o encerramento da vida conjugal, por meio do divórcio impositivo. A 
 hipótese é que o indivíduo, submerso no círculo de garantia de sua autonomia privada, 
 produzirá o direito que irá reger as relações futuras de sua vida. Logo, findada a relação 
 conjugal, esse indivíduo, por meio do divórcio impositivo, realizado pelas serventias 
 extrajudiciais, poderá exercer o seu direito potestativo, regulamentado pela própria autonomia 
 privada, refazendo sua vida e não mais permanecendo casado. Estrutura-se a investigação no 
 objetivo geral de analisar o instituto do divórcio impositivo como fenômeno garantidor da 
 regularização da vida do indivíduo com o fim do relacionamento conjugal, e nos objetivos 
 específicos de discorrer sobre a autonomia privada no divórcio; analisar o instituto do 
 divórcio impositivo e compreender em que medida o divórcio impositivo pode contribuir com 
 as instituições do Sistema de Justiça. A presente pesquisa justifica-se por analisar o divórcio 
 impositivo como instituto que visa garantir o pleno exercício da autonomia privada, afim de 
 que a vontade desse sujeito possa ser tutelada pelo Estado; justifica-se, também, pela 
 perspectiva do instituto como um modelo jurídico moderno, capaz de dar soluções adequadas 
 para as demandas sociais atuais; por fim, diante do divórcio impositivo enfatiza-se a 
 relevância das serventias extrajudicias para o sistema de justiça, tendo em vista que a 
 realização do instituto será, caso aprovado, nas vias extrajudiciais. A partir dos resultados da 
 pesquisa, confirma-se a hipótese, constatando-se que, sendo aprovado o divórcio impositivo, 
 o indivíduo, dentro do espaço cedido pelo Estado, produzirá para si, a lei que irá regulamentar 
 a sua vida, ou seja, terá a sua vontade tutelada. Com isso, findada a relação conjugal, esse 
 sujeito, por meio do divórcio impositivo, poderá exercer o seu direito potestativo, 
 regulamentado pela própria autonomia privada, refazendo sua vida e não mais permanecendo 
 casado. A conclusão geral é que a aprovação do divórcio impositivo facilitará não só o 
 trâmites do referido instituto, mas, acima de tudo, a regulamentação da vida do indivíduo ao 
 se divorciar.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}