@MASTERSTHESIS{ 2022:708808117,
 	title = {Liberdade de expressão e desinformação em contextos eleitorais: parâmetros para enfrentamento com base nas sentenças da Corte interamericana de Direitos Humanos},
 	year = {2022},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3545",
 	abstract = "O trabalho tem como problema de pesquisa investigar, a partir de sentenças da Corte
 Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) que versem sobre a liberdade de expressão,
 quais os parâmetros podem-se extrair quando do enfrentamento da desinformação em contextos
 eleitorais. A pesquisa objetiva discorrer sobre a liberdade de expressão, especialmente tomando 
 por base as contribuições de John Stuart Mill; compreender a desinformação e sua implicações, 
 sobretudo em contextos eleitorais; e verificar o conteúdo da liberdade de expressão na 
 interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Adotam-se como técnicas de
 pesquisa a bibliográfica e a documental, principalmente as sentenças da CorteIDH nos casos
 que tenham a liberdade de expressão como mérito da lide. O lapso temporal da pesquisa 
 delimitou os últimos 20 anos (2000-2020). A hipótese sustentada é que devem ser observados 
 cinco parâmetros a acerca da liberdade de expressão para lidar com a desinformação em 
 eleições, sendo eles: a dupla dimensão da liberdade de expressão, a honra dos agentes públicos 
 e candidatos é flexibilizada, meio indiretos de intimidação podem coibir a liberdade de 
 expressão, a criminalização de condutas e o efeito inibidor e a imprensa tradicional é importante 
 para a liberdade de expressão. O método utilizado é o indutivo, sendo a pesquisa jurídico descritiva e inserida no campo da dogmática jurídica.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}