@MASTERSTHESIS{ 2022:1208112513,
 	title = {Diálogo institucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional: um estudo sobre o compartilhamento da interpretação constitucional em sede de ação direta de inconstitucionalidade},
 	year = {2022},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3533",
 	abstract = "Esta pesquisa tem o escopo avaliar a relação entre o Supremo Tribunal Federal e o
 Congresso Nacional no que diz respeito à interpretação da Constituição, a partir da teoria
 dos Diálogos Institucionais. Reúne elementos que permitem refletir sobre os riscos à
 democracia advindos do ativismo judicial bem como avalia, atualmente, qual a postura
 da Corte constitucional brasileira frente aos atos do Legislador federal a fim de identificar,
 em que medida, este último é capaz de manter sua autoridade interpretativa nos temas que
 são objeto de controle de constitucionalidade por meio da ação direta de
 inconstitucionalidade no intervalo de 1/1/2018 a 1/1/2022. Adotando-se uma metodologia
 indutiva, de viés qualitativo e sócio-jurídico-crítico, é possível observar que o
 protagonismo judicial não é decorrente apenas de fatores endógenos ao Poder Judiciário,
 mas relaciona-se diretamente com o baixo desempenho Legislativo. No caso brasileiro,
 constatou-se um sinal preocupante de aumento do controle judicial de atos legislativos
 em nível federal, ao passo em que se observou que revisionismo judicial do Supremo
 Tribunal Federal, atualmente, não é tão forte quanto parece ser.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}