@MASTERSTHESIS{ 2021:206113318,
 	title = {O fenômeno da corrupção nos municípios do Maranhão: a violência estrutural, seus reflexos nos baixos índices de desenvolvimento humano e as possibilidades democráticas decorrentes do controle social formal},
 	year = {2021},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3425",
 	abstract = "Esta dissertação tem por objetivo compreender o fenômeno da corrupção nos 
 municípios maranhenses, retratado no desvio de verbas públicas e suas conexões com a 
 violência estrutural e com os baixos índices de desenvolvimento humano, bem como a 
 necessidade de mudança de paradigma do sistema de justiça criminal para o enfretamento desse
 problema. O estudo se desenvolve por meio da abordagem metodológica indutiva; pelo método 
 de procedimento jurídico-descritivo e por estratégias de pesquisas documental e bibliográfica. 
 O trabalho desmembra-se em três capítulos. No primeiro deles, contextualiza-se a corrupção no 
 cenário atual para a compreensão do crime de responsabilidade penal de prefeitos sob a égide 
 do Decreto-Lei n.º 201/67, bem como a discriminação dos dados documentais coletados na 
 Polícia Federal e a correlação com o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH no Maranhão. 
 Em seguida, analisa-se objetivamente o crime de corrupção sob a perspectiva do paradigma 
 crítico da criminologia. E, por fim, avaliam-se as consequências do desvio de verba reveladas
 na violência estrutural e seus efeitos no baixo índice de desenvolvimento humano, bem como a 
 necessidade da democratização do Direito Penal.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}