@MASTERSTHESIS{ 2021:151399938,
 	title = {Análise do discurso judicial em relação à mulher em situação de violência doméstica nos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão},
 	year = {2021},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3421",
 	abstract = "Garantir um justo julgamento dos processos relativos à violência contra a mulher sugere
 analisá-los sob o novo paradigma hermenêutico que compreende as relações de gênero. Esta
 pesquisa volta-se para a análise do discurso contido nos acórdãos do Tribunal de Justiça do
 Estado do Maranhão, como instância máxima estadual de poder-saber, com base na coleta e
 análise de dados das decisões proferidas nas Câmaras Criminais do TJMA nos processos de
 violência doméstica e familiar do estado. Entende- se por violência contra a mulher as ações ou
 omissões baseadas no gênero, que causem morte, dano, sofrimento físico, sexual ou psíquico,
 tanto em círculos públicos, quanto privados. Revela-se, segundo os organismos internacionais,
 uma verdadeira violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. No Brasil, a
 violência doméstica e familiar contra a mulher se naturalizou de tal forma que por muito tempo
 foi tratada como um problema privado a ser solucionado entre as partes, distante das instâncias
 públicas de resolução de conflitos dessa natureza quando não se tratava de mulheres. Após a
 promulgação da Lei n.º 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha,
 responsável pela criação de mecanismos destinados a coibir e prevenir a violência doméstica e
 familiar contra a mulher, houve uma profunda e constante alteração no contexto social e
 nacional. Nesse sentido, busca-se discutir a importância do gênero como categoria de análise
 para a compreensão da realidade social brasileira sob esse novo paradigma nos estudos acerca
 da atuação do Sistema de Justiça, nesse caso criminal, como forma de enfrentamento da
 violência e discriminação contra a mulher, por meio do diálogo entre as Ciências Penais e outros
 ramos do saber, como a Sociologia e a Análise de Discurso Francesa. Ademais, visa
 compreender os sustentáculos ideológicos que amparam as teses judiciais sem embargo da
 suposta neutralidade das decisões, de forma a tentar contribuir cientificamente com o Sistema
 de Justiça e sua prestação jurisdicional.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}