@MASTERSTHESIS{ 2021:1375887482, title = {Justiça juvenil restaurativa e habilidades da terapia comportamental dialética: uma análise da aplicabilidade do DEAR MAN nos procedimentos realizados no Núcleo de Justiça Restaurativa do CIJJUV}, year = {2021}, url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3420", abstract = "A presente dissertação analisa a possibilidade de aplicação da habilidade do DEAR MAN da Terapia Comportamental Dialética (DBT) em processos de mediação de conflitos realizada no Núcleo de Justiça Restaurativa do Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV). Para alcançar o supracitado objetivo, inicialmente, estuda a criação do conceito de adolescência, realiza a caracterização do grupo enquanto vulnerabilizado socialmente e traça ponderações sobre a evolução dos direitos da criança e do adolescente no ordenamento jurídico pátrio e nas normas internacionais de direitos humanos, bem como aponta fatores de risco para a prática de atos infracionais. Também verifica o perfil atualizado do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa no Estado do Maranhão e aponta a necessidade de uma aproximação crítica à cultura de institucionalização de jovens em conflito com a Lei. Em seguida, versa sobre a mediação de conflitos, com base nos diferentes modelos de interpretação jurídica e sua relação com a construção de práticas adequadas para o tratamento de tais conflitos, e sobre a Justiça Juvenil Restaurativa, com base nos marcos normativos pertinentes e na compreensão criminológica crítica acerca da reação social ao ato infracional. Em ato contínuo, efetua comentários sobre a DBT, a pertinência da sua aplicação para adolescentes, a possibilidade de desenvolvimento de habilidades por meio de um treinador proposta no âmbito da teoria e o grupo de habilidades de efetividade nos objetivos representado pelo mnemônico DEAR MAN. No capítulo subsequente, traça reflexões acerca do processo metodológico adotado ao longo do presente trabalho, o qual se utiliza das estratégias metodológicas da pesquisa-ação e da análise do discurso. Por fim, verifica a possibilidade de utilização das habilidades DEAR MAN na Justiça Restaurativa Juvenil, ancorada na metodologia da pesquisa-ação, a partir da realização de grupos focais com as facilitadoras responsáveis pelos processos restaurativos do Núcleo de Justiça Restaurativa do CIJJUV. Conclui que a aplicação do DEAR MAN não é completamente compatível com os métodos já existentes, haja vista que essa técnica prevê o desenvolvimento de habilidades que não ocorrem naturalmente em processos restaurativos como consequência direta.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO}, note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO} }