@MASTERSTHESIS{ 2021:1923386025,
 	title = {A eficácia das audiências de custódia como mecanismo de redução do encarceramento provisório: um estudo de caso sobre a atuação da Central de Inquéritos de São Luís/MA à luz da Criminologia Crítica.},
 	year = {2021},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3341",
 	abstract = "O presente trabalho busca avaliar a eficácia das audiências de custódia como mecanismo de redução dos níveis de encarceramento provisório na cidade de São Luís/MA, vez que este foi um dos objetivos principais de sua implementação em território nacional, conforme consta no julgamento da ADPF n° 347 de 2015 pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, do tipo avaliativa, cujo método de abordagem é o indutivo. Já o método de procedimento se perfectibiliza através do estudo de caso acerca da atuação da Central de Inquéritos de São Luís/MA, órgão responsável pela realização de audiências de custódia no âmbito municipal, englobando o lapso temporal entre os anos de 2014 a 2019. Os procedimentos metodológicos utilizados para viabilizar a consecução do estudo de caso foram a pesquisa bibliográfica, bem como a pesquisa documental, sendo que esta última centrou-se em duas frentes: a compilação e organização de dados oficiais pertinentes ao encarceramento provisório na seara estadual e municipal, assim como aqueles atinentes à atuação da Central de Inquéritos, e a análise dos fundamentos de decisões judiciais exaradas pelo órgão. Ao fim, concluiu-se que as audiências de custódia, apesar de seu inegável caráter garantista, não tem influído diretamente na redução do quantitativo de presos provisórios a nível municipal. Isto se deve, primordialmente, ao uso maciço da custódia cautelar como instrumento de contenção de indivíduos supostamente perigosos, subvertendo sua natureza cautelar e utilizando-a como mecanismo de antecipação da pena privativa de liberdade.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}