@MASTERSTHESIS{ 2020:971183027,
 	title = {Atribuições dos conselhos municipais de educação da mesorregião centro maranhense: destaques e enfoques nas leis dos CMEs},
 	year = {2020},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3317",
 	abstract = "Esta pesquisa vincula-se a linha de pesquisa História e Políticas da Educação, ligada
 ao grupo de pesquisa “Política Gestão Educacional e Formação Humana” cujo eixo
 trata sobre Gestão e organização de sistemas e conselhos de educação, teve por
 objetivo analisar como se apresentam as funções e atribuições nos instrumentos
 legais que orientam o funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação (CMEs)
 na Mesorregião Centro maranhense, na perspectiva da gestão democrática. Para
 tanto, utilizou-se a abordagem qualitativa, por meio dos seguintes procedimentos:
 pesquisa bibliográfica, para entendimento de definições e conceitos dos temas e
 categorias que encaminham o objeto; e documental, por meio das legislações
 evidenciadas - Leis de Criação dos Sistemas Municipais de Educação (SMEs), das
 Leis dos CMEs e do Regimento Interno dos municípios de Arame, Bom Lugar, Grajaú,
 Lago Verde e São Luís Gonzaga do Maranhão, a partir da análise de conteúdo,
 conforme as indicações de Bardin (1998). No primeiro momento, abordou-se os
 marcos históricos e legais dos Conselhos de Educação no Brasil, fundamentados em
 Cury (2006), Bordignon (2009), Farias (2012), Ferreira e Ferreira (2013), Gohn (2011),
 Lima (2012), Marcelino (2013), dentre outros, de modo a compreender a gestão das
 políticas educacionais em municípios, pautou-se nas seguintes categorias:
 participação, autonomia e representação. No segundo momento, discorreu-se acerca
 do federalismo no Brasil, com vistas a compreender o processo de descentralização
 e autonomia, bem como os municípios e as questões federativas posteriores à
 Constituição Federal de 1988, os SME e o regime de colaboração, com base nos
 estudos de Abrucio (2010), Cury (2010), Arretche (2004), Almeida (2001), Sousa
 (2015), Souza (2005). No terceiro momento, analisou-se as funções e atribuições dos
 CMEs para a gestão da educação municipal, destacando o controle social na definição
 das políticas educacionais. Enfatizou-se, ainda, a composição dos conselhos, a
 definição da natureza do órgão, bem como a análise das leis dos conselhos com base
 na composição, funções e atribuições. Concluiu-se que o CME é um instrumento de
 democratização das políticas educacionais, que têm em sua legislação as condições
 legais para a materialização da gestão municipal. Os CMEs dos municípios de Arame,
 Bom Lugar, Grajaú, Lago Verde e Luís Gonzaga do Maranhão possuem uma
 composição plural, ou seja, seus representantes são formados por diferentes
 representantes: pais, professores, técnicos de educação, secretários e outros.
 Observou-se que as funções consultivas, deliberativas, normativa, propositiva,
 fiscalizadora foram identificadas nas legislações dos CMEs. Percebeu-se, ainda, que
 nas legislações dos CMEs de Arame, Lago Verde e Grajaú analisadas, foram
 detectadas omissão de informação, no que diz respeito à origem dos membros (se
 oriundos do Executivo Municipal ou da sociedade civil), o que inviabilizou classificar
 quanto à natureza do órgão. Constatou-se, também, que apenas dois municípios
 apresentam tais informações nas leis que criam os CMEs, os de Bom Lugar e São
 Luís Gonzaga do Maranhão, apresentam características, do ponto de vista legal, como
 órgão de Estado.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO II/CCSO}
}