@PHDTHESIS{ 2020:296445647,
 	title = {Controle social: a dimensão política das compras da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE},
 	year = {2020},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3259",
 	abstract = "Este estudo tem como tema central a alimentação escolar, o Programa Nacional de
 Alimentação Escolar – PNAE e a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar –
 CAE em dezoito municípios da Região de Desenvolvimento (RD) da Mata Norte de
 Pernambuco. O CAE é o órgão, institucional, para o controle social do PNAE e
 objeto dessa pesquisa. O PNAE, cujo surgimento, podemos datar no ano de 1955,
 vincula-se às ações do Estado brasileiro no combate à fome, ainda no século XX.
 Mudanças na estrutura organizacional e nas operações de repasses de recursos
 financeiros, sobretudo, com a descentralização da execução do PNAE, estão
 diretamente associadas às conquistas dos anos 1980, principalmente, a chamada
 Constituição Cidadã (1988) e também, a reforma do Estado na década de 1990,
 como adaptação a agenda antissocial do movimento internacional do capitalismo
 neoliberal. É uma pesquisa de análise qualitativa da dimensão política do controle
 social das compras da agricultura familiar do PNAE na referida RD. Os resultados da
 pesquisa apontam que o controle social do PNAE, por meio do CAE, se constitui
 como parte funcional do sistema de controle estatal. Nesse, o desenho estrutural
 hierarquizado e os procedimentos administrativos e jurídicos prescritivos da
 racionalidade burocrática estatal possibilitam às Entidades Executoras (EExs) do
 PNAE tomarem decisões, no ciclo das contradições da execução do PNAE,
 sustentadas ideologicamente por narrativas discursivas de eficiência e competição,
 que resultam na exclusão dos agricultores familiares do mercado institucional das
 compras diretas de alimentos às escolas em todos os municípios, e também são
 legitimadas na própria legislação do PNAE. A ideologia das narrativas e a evocação
 à legislação são as estratégias para subordinação política do controle social do CAE,
 tendo em vista tornar suas ações de deliberação, fiscalização e assessoramento
 funcionais aos interesses de dirigentes políticos locais e empresários. Daí se
 imprime a lógica econômica excludente na forma de não aquisição de alimentos da
 agricultura familiar ou não cumprindo o percentual mínimo e obrigatório de trinta por
 cento dos recursos repassados pelo FNDE. As deliberações e o consenso
 “democrático” nos CAE’s, na forma de pareceres conclusivos das prestações de
 contas, representam a acomodação dos conflitos de classe com papel determinante
 do Estado (EExs. do PNAE representadas pelos municípios e União através do
 FNDE). Nas conveniências dos interesses de momento tal consenso representa o
 Estado conduzindo a democracia (LÊNIN, 2017) e a ausência de controle social por
 agricultores familiares e conselheiros dos CAE ao cumprimento da legislação que
 obriga as EExs. comprarem alimentos no percentual mínimo de trinta por cento.
 Portanto, o mercado institucional do PNAE nessa região não atendeu, entre os anos
 de 2010 e 2016, as prioridades da alimentação escolar segura e saudável e não
 criou situações suficientes para dinamismos econômicos locais a partir dos
 propósitos do PNAE que prevê ampliação do mercado local com aumento da
 produção da agricultura familiar como ofertante prioritária de alimentos às escolas.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH}
}