@MASTERSTHESIS{ 2020:1137279444,
 	title = {Conselho Municipal De Educação: um estudo sobre a participação dos conselheiros na gestão do Plano Municipal de Educação no município de Paço do Lumiar/MA},
 	year = {2020},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3160",
 	abstract = "Esta dissertação, situa-se na linha de pesquisa História, Políticas Educacionais, Trabalho e
 Formação Humana e no grupo de pesquisa Políticas, Gestão Educacional e Formação Humana
 do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O tema
 proposto para análise foi Conselho Municipal de Educação (CME), através de um estudo sobre
 a participação dos conselheiros na gestão do Plano Municipal de Educação no município de
 Paço do Lumiar/MA, com o objetivo de analisar a participação dos conselheiros
 (representantes) do CME na gestão do Plano Municipal de Educação (PME), considerando os
 processos de execução, acompanhamento e avaliação no período de 2018-2020. Como
 abordagem teórico-metodológica optamos pela perspectiva qualitativa. Para a investigação,
 utilizamos as seguintes técnicas de pesquisa: bibliográfica com base em Bordenave (1994),
 Bordignon (2009), Cury (2006/2008), Demo (1993), Gonh (2008/2011), Lück (2011/2013),
 Lima (2012), Paro (2007/2017), Pinto (2008) e documental, a partir das Leis nº 486/2013 que
 dispõe sobre a criação do CME de Paço; nº 637/2014 que institui o Plano Municipal de
 Educação (PME) do município; nº 475/2013 que autoriza a criação do Sistema Municipal de
 Ensino; Lei Orgânica Municipal (1997) e os instrumentos da observação não-participante,
 realizada no CME de Paço do Lumiar - MA (lócus de investigação), e a entrevista, aplicada aos
 membros titulares desse conselho. Para tanto, analisamos inicialmente as categorias
 participação, gestão democrática e Conselho Municipal de Educação; fizemos uma análise
 sobre o PME de Paço do Lumiar, documento eixo das políticas educacionais do município;
 caracterizamos o CME, destacando os aspectos legais e organizacionais, o perfil dos
 conselheiros, e por fim, apresentamos os resultados da pesquisa, considerando a participação
 dos conselheiros na gestão do PME no período de 2018-2020, suas contribuições e desafios. O
 estudo apontou que os conselheiros do CME do município de Paço do Lumiar/MA não
 participaram efetivamente no processo de gestão do PME. No período analisado as ações dos
 conselheiros foram dedicadas em sua maioria para a regularização das escolas municipais e
 autorização de cursos. Os desafios da participação na gestão democrática do PME são variados
 e extrapolam as questões organizacionais, estruturais e financeiras do CME, pois estão
 condicionados, sobretudo, a sua limitada autonomia política, financeira e administrativa, uma
 vez que mantém-se em muitos casos na dependência da Secretaria Municipal de Educação
 (SEMED) e às suas demandas primordiais ou agindo mediante provocações externas.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO II/CCSO}
}