@PHDTHESIS{ 2019:824469481,
 	title = {O étnico e o nacional em disputa: dinâmicas da construção do artigo 68 (ADCT) da Constituição Federal de 1988},
 	year = {2019},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3083",
 	abstract = "Esta tese tem como proposta central entender como o Estado brasileiro lida com a questão das diferenças étnicas e, especialmente, da negritude. Para tanto, discute o processo de elaboração do artigo 68 dos ADCT1, que visa garantir o território aos “remanescentes das comunidades dos quilombos”, com base nos processos ocorridos durante a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988 e os contextos nos quais se deu sua realização. Analisa disputas e negociações que ocorreram durante a elaboração da Constituição Federal de 1988, com ênfase para as discussões relativas a garantia dos direitos diferenciados de cidadania no Brasil. Toma como foco principal a Subcomissão de Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, ligada à Comissão de Ordem Social, cujos constituintes deliberaram sobre os direitos desses grupos. Para isso, debruça-se especialmente sobre os Anais da ANC, as Atas das reuniões da Subcomissão, os Diários da ANC (DANC), as atas das Audiências Públicas, as matérias jornalísticas divulgadas sobre a Subcomissão, à época, as bases de dados disponibilizadas na internet sobre o contexto da ANC, além dos Anteprojetos, Projetos e Emendas da Assembleia Nacional Constituinte (APEM). Toma como referência para a análise os debates teóricos que ajudam a refletir sobre o caráter pluriétnico do Estado brasileiro. O processo de construção do artigo 68 (ADCT) e todo o debate realizado na Subcomissão em questão, nos permite pensar a plurietnicidade a partir de como esta se coloca (ou não) nos debates em torno da Nação brasileira e da (des) construção de um projeto de nação. Procura compreender como as luzes da etnicidade são acesas e/ou apagadas, em um processo que se inicia às vésperas da ANC e perdura até a promulgação da Carta Magna de 1988.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS/CCH},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH}
}