@MASTERSTHESIS{ 2019:972081097,
 	title = {Cortes supremas: estudo histórico-comparativo e as perspectivas com a introdução do filtro de relevância no juízo admissibilidade do recurso especial},
 	year = {2019},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3027",
 	abstract = "O Poder Judiciário brasileiro tem negado aos cidadãos o direito de receber igual tratamento
 perante as decisões judiciais. Presas a pressupostos teóricos que remontam ao século XIX, as
 cortes de justiça, no Brasil, acreditam tratar os cidadãos brasileiros de forma igual com a
 manutenção de jurisprudência uniforme. Esse modelo está esgotado e as mais modernas
 teorias jurídicas propõem um modelo diferente que tem sido bem-sucedido nos Estados
 Unidos e na Alemanha: o modelo de cortes supremas. Diante da frustração verificada nos
 últimos anos com o filtro de relevância no recurso extraordinário, endereçado ao Supremo
 Tribunal Federal, a comunidade jurídica nacional dedica especial atenção à PEC n. 209/2012,
 em que o constituinte derivado pretende introduzir o filtro de relevância no juízo de
 admissibilidade do recurso especial, interposto para o Superior Tribunal de Justiça. Com a
 recente promulgação de novo Código de Processo Civil, que mescla os precedentes de
 common law com as tradicionais súmulas e jurisprudência brasileiras, renova-se o interesse
 pelo estudo do direito processual civil, especialmente com o objetivo de fornecer
 conhecimentos adicionais que contribuam para o sucesso da mais recente inovação legislativa.
 Acreditamos que o êxito do sistema de precedentes desejado pelo NCPC/2015 depende da
 correta utilização do filtro de relevância no juízo de admissibilidade dos recursos endereçados
 às nossas cortes superiores. A partir das teorias jurídicas de Luiz Guilherme Marinoni e
 Daniel Mitidiero, a dissertação elabora um estudo histórico-comparativo sobre as cortes de
 vértice e reafirma a necessidade de reservar-lhes apenas as questões mais relevantes para a
 sociedade.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}