@MASTERSTHESIS{ 2019:298961001,
 	title = {A teoria das capacidades institucionais em matéria ambiental: uma análise jurisprudencial no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão},
 	year = {2019},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2932",
 	abstract = "A presente pesquisa tem como objetivo analisar se o Poder Judiciário, detidamente no que
 concerne ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, está em melhor condição e em
 melhor posição institucional, em comparação à outras instituições, para decidir questões
 ambientais, com base em critérios consequencialista. Para tanto, o estudo fundamenta-se na
 teoria das capacidades institucionais de Cass Sunstein e Adrian Vermeule e o modelo norteamericano.
 Diante do filtro constitucional, doutrina nacional e internacional sobre o tema,
 decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e as disposições do
 Novo Código de Processo Civil, pretende-se abordar o assunto com base em revisão
 bibliográfica especializada e fundada no método dedutivo, para defender a hipótese de que,
 com base na teoria das Capacidades Institucionais de Cass Sunstein e Adrian Vermeule, que
 estabelece pressupostos de decisões do tipo consequencialista, estes são imprescindíveis para
 boa aplicação do direito e que não há, nas fundamentações das decisões em matéria ambiental
 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, análise deste tipo. Ao final, compara-se a
 atuação das agências técnicas e independentes norte-americana, com as pátrias, haja vista que
 estas últimas foram criadas para assemelharem-se às últimas, no que concerne à atuação
 específica de proteção ambiental. O estudo comparativo das agências justifica-se pela
 necessidade de conhecimentos que superam o objeto do direito isoladamente, como
 alternativa à racionalização dos custos judiciais e ativismo judicial, restando, a atuação do
 Poder Judiciário, quando provocado, restrito a manifestações que considerem às capacidades
 dos órgãos técnicos, bem como a complexidade do tema. Ademais, a interpretação
 constitucional é proposta com função e aptidão para reduzir ou manter sob controle as
 chances de erro e os custos decisórios em contextos, muitas vezes, de incerteza e no qual
 instituições podem assumir os ônus de realizar escolhas, ou revisar as já tomadas, por outras
 instituições. Uma análise consequencialista deve considerar, para além do exercício
 argumentativo, aportes empíricos e a definição das capacidades reais das instituições e as
 tensões entre estas. Já que as pretensões de universalidade e exercício argumentativo de certas
 soluções podem encontrar limites da própria realidade, em que uma “second best choice”
 (decisão de segunda ordem), pode significar implementação de uma realidade possível,
 porém, não ideal, alternativamente à “first best choice”, própria de situações ideais.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}