@MASTERSTHESIS{ 2018:2126919237,
 	title = {Direito à informação e os meios de Comunicação Social: uma análise a partir da jurisprudência dos tribunais de 2012 a 2017},
 	year = {2018},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2464",
 	abstract = "O direito à informação alberga a publicidade, transparência e o fluxo de informações,
 favorecendo que cada indivíduo possa ter acesso a diversos assuntos e realizar seus próprios
 julgamentos acerca deles. Por outro lado, os meios de comunicação social consistem em
 instância natural da atividade informativa com alto poder de penetração, que se legitimou
 enquanto servidora do interesse público, mas que engloba interesses econômicos e políticos
 diversos que desafiam a sua função social e demandam a tutela do direito à informação perante
 à atuação midiática a fim de resguardar o interesse da sociedade em seu âmbito. Nesse sentido,
 o objetivo geral da presente investigação consistiu em analisar de que forma o direito à
 informação aplica-se efetivamente à atuação dos meios de comunicação social, a partir dos
 acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de
 Justiça do Maranhão (TJMA), dentro do lapso temporal de 2012 a 2017, a fim de compreender
 as significações e os sentidos atribuídos a essa relação pelo Poder Judiciário nos casos concretos
 submetidos a sua apreciação. Para atingir essa finalidade, optou-se pelos procedimentos
 metodológicos da análise bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo de Laurence
 Bardin (1977). Constatou-se que o direito à informação em relação aos meios de comunicação
 é reconhecido, porém carente de discussões mais aprofundadas sobre a sua aplicabilidade,
 especialmente no âmbito das novas tecnologias de informação e comunicação.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}