@MASTERSTHESIS{ 2018:2040276474,
 	title = {PROGRAMA DE ASIGNACIÓN FAMILIAR DO PLAN DE EQUIDAD (AFAM-PE)  DO URUGUAI: uma avaliação política da política.},
 	year = {2018},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2109",
 	abstract = "Esta  dissertação  apresenta  uma  avaliação  política  do  programa  de  “Asignación  Familiar  do 
 Plano  de  Equidad”  (AFAM-PE)  de  Uruguai,  pelo  que  se  constitui  numa  avaliação  que  se 
 concentra  na  elucidação  dos  critérios  políticos  e  as  diretrizes  ideológicas  com  as  que  foi 
 formulado este programa. Feito a partir da análise documental, o estudo aborda em primeiro
 lugar  os  antecedentes  que  precedem  o  programa,  num  resgate  histórico  da  política  de 
 “Asignación  Familiar”  que  tem  longa  data  no  Uruguai.  Feito  isso  se  aborda  o  contexto 
 histórico  no  qual  surge o  AFAM-PE,  pautado  especialmente  por  um  conjunto  de  mudanças 
 propostas pelo governo progressista na matriz de proteção social do paìs. Especificamente a 
 análise  está  focado  a  compreender  o  sentido  e  conteúdo  adquirido  pela  proposta  de 
 modernizar a rede de assistência e integração social, dentro do qual teve lugar o surgimento 
 do “Ministerio de Desarrollo Social”  (MIDES) e os planos de “Emergencia” (PANES) e de 
 “Equidad”. Sendo este último plano o marco dentro do qual surge o programa de AFAM-PE, 
 como um programa de Transferência de Renda Condicionada (PTRC), no qual  foi colocada 
 uma  singular  importância  como  ferramenta  de  atenção  às  situações  de  “vulnerabilidade 
 socioeconômica”.  Pela  sua  vez  o  estudo  também  aborda  os  principais  componentes  que 
 estruturam este programa em particular, com especial destaque na análise de  três elementos, 
 que  são  os  critérios  que  orientam  o  montante  transferido,  a  ênfase  colocada  nas 
 condicionalidades e os critérios estabelecidos para delimitar o acesso ao programa. Da análise 
 feita é possível refletir que este programa em particular, embora   tenha sido colocado como a 
 manifestação  de  um  acionar  governamental  que  se  propôs  atender  de  forma  prioritária  os 
 setores  mais  desfavorecidos  da  população,  em  sua  estruturação  adquiriu  uma  série  de 
 componentes  e  limitantes  que  traduzem  um  ideário  neoliberal  de  culpabilização  e 
 responsabilização individual. Em síntese è possivel concluir que além da retórica de expansão 
 de  direitos  sociais  que  envolve  o  programa  e  o  próprio  “Plan  de  Equidad”,  se  apresentam 
 elementos  contraditórios.  Nesse  sentido,  a  opção  po lítica  por  expandir  a  assistência  como 
 resposta  aos  processos  de  pauperização,  teve  lugar  dentro  de  uma  estratégia  na  qual  a 
 tendência  é  compreender  a  política  social  por  fora  ou  inclusive  em  oposição  às  relações 
 econômicas, sem colocar as formas de criação e acumulação da riqueza como um problema a 
 intervir.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE ECONOMIA/CCSO}
}