@MASTERSTHESIS{ 2014:51428501,
 	title = {A experiência da Sociedade Maranhense de Direitos  Humanos como uma estratégia de intervenção da sociedade civil em políticas  públicas de direitos humanos.},
 	year = {2014},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/1945",
 	abstract = "Estudo   sobre   a   construção   política   do   Programa   de   Proteção   a   Vítimas   e 
 Testemunhas    -    PROVITA    a    partir    da    experiência    da    Organização    Não 
 Governamental Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Aborda a perspectiv
 a 
 dos  direitos  humanos  que  ultrapassa  a  visão  meramente  normativa 
 e  formalista 
 Descreve a trajetória das lutas por direitos humanos no Brasil desde o movimen
 to de 
 resistência à ditadura militar até o novo modelo constitucional de participação social 
 por  intermédio  dos  conselhos,  abrindo  oportunidade  para  a  estratégia  dú
 plice  de 
 intervenção das ONGs combinando pressão social e a conquista de espaços dentro 
 da  institucionalidade.  Adota  como  paradigma  da  análise  a  experiên
 cia  concreta  da 
 Sociedade Maranhense de Direitos Humanos 
 –
  SMDH, refletindo um campo político 
 de
   atuação  em  direitos  humanos  cuja  estratégia  de  intervenção  busca  supe
 rar  o 
 assédio das políticas neoliberais para reafirmar a necessidade de transformação 
 da 
 realidade por intermédio da democratização do Estado. Faz a abordagem d
 os limites 
 e  possibilidades  da  estratégia  de  intervenção  da  sociedade  civil  na  política
   de 
 proteção  a  partir  da  compreensão  da  complexidade  do  Estado  e  do  fen
 ômeno 
 criminológico  numa  conjuntura  de  hegemonia  da  cultura  penal  do  tipo  repressiv
 o, 
 funcional   ao   pertencimento  de   classe   das   formulações   legais.   Fundamenta   a 
 necessidade de um novo marco legal para o PROVITA como parte da estratégia 
 da 
 redefinição   dos   papéis   entre   Estado   e   sociedade   civil,   fundamental   para   a 
 democracia,  que  exige  transparência  no  acesso  a  fundos  públicos  como  fa
 tor 
 determinante  para  a  sobrevivência  da  autonomia  de  organizações  sociais  atuante
 s 
 na arena pública.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}