@MASTERSTHESIS{ 2017:653128742,
 	title = {A lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte no enfrentamento à informalidade: uma avaliação de impactos sobre a formalização de empreendimentos e de seus vínculos empregatícios no Estado do Maranhão},
 	year = {2017},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1902",
 	abstract = "Uma avaliação de possíveis impactos da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno
 Porte- LGMEEPP sobre a formalização de estabelecimentos e de seus respectivos vínculos
 empregatícios no Estado do Maranhão. Em termos teórico-metodológicos, partindo de uma
 perspectiva crítica, adota-se a concepção de informalidade do trabalho, enquanto componente
 estrutural inerente à própria dinâmica de acumulação capitalista. A pesquisa desenvolvida se
 inscreve no campo da pesquisa avaliativa, particularmente, na modalidade de avaliação de
 impactos. Em conformidade com a perspectiva crítica adotada, entende-se que os impactos de
 uma política são a síntese de múltiplas determinações e que, portanto, não se podem estabelecer
 relações estritas de causa e efeito entre a política em foco e as mudanças identificadas na
 realidade sobre a qual ela intervém. Utilizou-se como técnicas de pesquisa, a pesquisa
 bibliográfica e documental, complementadas com a análise de dados secundários. Neste
 aspecto, foi utilizado como recorte temporal o período compreendido entre 2007 e 2015 e, para
 nortear a identificação de possíveis impactos da LGMEEPP sobre a formalização de
 estabelecimentos e de seus vínculos empregatícios, foi tomada como referência a dinâmica
 socioeconômica recente, optando-se por utilizar a análise comparativa entre dois grupos de
 estabelecimentos dos setores Comércio, Serviços e Indústria: um grupo composto de
 microempresas e empresas de pequeno porte não optantes ao Simples Nacional e um grupo de
 estabelecimentos optantes. Para tanto, a base de dados utilizada foi a Relação Anual de
 Informações Sociais (RAIS), tomando como critério de definição de porte das empresas o
 quantitativo de empregados. Do ponto de vista da estrutura expositiva, o texto discute
 inicialmente aspectos conceituais e históricos da informalidade do trabalho nas particularidades
 do Brasil e do Maranhão. Em seguida, aborda o papel assumido pela microempresa e empresa
 de pequeno porte no atual regime de acumulação flexível, os principais sujeitos envolvidos no
 processo de formulação da LGMEEPP e os principais elementos não tributários constitutivos
 dessa política. Por último, analisam-se possíveis impactos da LGMEEPP na formalização de
 estabelecimentos e dos seus respectivos vínculos empregatícios no Maranhão. Este trabalho
 apontou como principais considerações finais que, em termos de vínculos empregatícios e
 formalização de microempresas e empresas de pequeno porte, a LGMEEPP contribuiu para que
 o grupo dos optantes aumentasse a formalização em maior magnitude do que o dos nãooptantes.
 Contudo, o contexto conjuntural foi determinante para o aumento da formalização
 identificada, independentemente dessa política, visto que o grupo dos não-optantes registrou
 crescimento expressivo sem estar sendo induzido diretamente pela LGMEEPP. A LGMEEPP
 colaborou para aumentar o quantitativo de vínculos e de estabelecimentos considerando a
 informalidade urbana (Indústria, Comércio e Serviços), mas esse efeito, comparado à totalidade
 da informalidade do mercado de trabalhado (que inclui a Agropecuária), não foi significativo.
 Isto porque, o principal determinante da informalidade do trabalho tem caráter estrutural, sendo
 os espaços ocupados pelo informal criados e recriados conforme os imperativos da dinâmica de
 acumulação capitalista.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO}
}