@MASTERSTHESIS{ 2016:1223231442,
 	title = {A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO MARANHENSE NA APRECIAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA A MULHER IDOSA NA COMARCA DE SÃO LUÍS DO MARANHÃO.},
 	year = {2016},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1327",
 	abstract = "Este trabalho pretende contribuir para a compreensão dos caminhos trilhados pela mulher
 idosa vítima de violência doméstica e ou intrafamiliar em São Luís, capital do Maranhão,
 quando em busca de proteção judicial. Inicialmente, destaca-se como o processo de
 expectativa de vida ocorre de forma diferenciada entre ambos os sexos, inclusive com o
 surgimento do fenômeno conhecido como a feminização da velhice, fazendo emergir a
 necessidade de analisar o tratamento dispensado a esta mulher nas legislações específicas.
 Para tanto, o pensamento é construído a partir da análise das estruturas normativas de
 proteção à pessoa idosa, contidos na Constituição Federal, na Política Nacional do Idoso e no
 Estatuto do Idoso, referenciando que, de forma geral, estas não trazem proteções específicas à
 mulher idosa vítima de violência doméstica ou intrafamiliar, fazendo-se necessário remeter à
 tutela de seus direitos à Lei Maria da Penha. Reflete-se ainda, acerca das condições de mulher
 e de idosa em procura da superação da cultura patriarcal e machista que impedem a
 concretização de direitos para que se possa efetivamente vislumbrar uma vida com dignidade
 e sem violência para a mulher idosa. Paralelamente a isso, busca-se a compreensão da
 jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão quanto à apreciação dos casos
 de violência doméstica ou intrafamiliar contra esta mulher, no que diz respeito ao
 enquadramento destas violências sob a ótica dessas categorias. Aborda-se a jurisdição e a
 competência, nos processos envolvendo violência contra a mulher idosa, com relação à
 aplicação do Estatuto do Idoso e/ ou a Lei Maria da Penha. Para isso, o campo estabelecido
 para a pesquisa foi o Tribunal de Justiça do Maranhão, a 8ª Vara Criminal, que responde pela
 Vara do Idoso, a Vara Especializada de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a
 Mulher, o Primeiro Juizado Especial Criminal da Capital, bem como, as Promotorias
 especializadas do Idoso e da Mulher. Como instrumentos de coleta de dados foi utilizado à
 análise dos processos baixados e em trâmite, envolvendo mulheres idosas, no período de 2011
 a 2015, junto à 8ª Vara Criminal, à Vara Especializada da Mulher e da Violência Doméstica e
 junto ao primeiro Juizado Especial Criminal. Destacou-se também a apresentação do atual
 posicionamento das Câmaras Criminais do TJMA sobre a competência para processar e julgar
 feitos envolvendo violência doméstica e familiar contra estas mulheres. No plano
 metodológico, optou-se pela realização da pesquisa avaliativa, com enfoque quantitativo e
 qualitativo, através do método crítico-dialético, possibilitando a reconstrução da realidade
 vivenciada por esta mulher idosa vítima de violência, e também, pelo uso articulado de
 diferentes procedimentos de pesquisa e de coleta de informações, com a realização de
 entrevistas semiestruturadas com os magistrados das varas especializadas, do Juizado
 Especial e com os membros do Ministério Público responsáveis pelas promotorias do idoso e
 da mulher.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}