@MASTERSTHESIS{ 2017:1927855756,
 	title = {ENTRE O DISCURSO JURÍDICO E O POLÍTICO SOBRE O DIREITO À SAÚDE: uma análise dos atores, interesses e racionalidades},
 	year = {2017},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1311",
 	abstract = "A presente pesquisa objetivou realizar uma análise de conteúdo em discursos jurídicos e
 políticos proferidos no Brasil pelos Presidentes da República, pelos Ministros da Saúde e pelo
 STF no período de 01 de janeiro de 2011 a 15 de outubro de 2016, de modo a ser possível
 identificar a frequência com que termos e expressões relacionados a categorias temáticas
 predeterminadas apareceram no conteúdo de tais discursos. Com isso, buscou-se identificar e
 analisar os atores, interesses e racionalidades do Sistema Único de Saúde. Como procedimento
 metodológico, utilizou-se a análise de conteúdo de Lawrence Bardin, de modo a ser possível
 compreender as significações explícitas ou não aparentes contidas no conteúdo dos discursos
 de natureza jurídica e política alvos da pesquisa. Constatou-se que as diferentes frequências
 expressam as racionalidades e os interesses inerentes a cada autoridade ou órgão analisado, de
 modo que mesmo importantes categorias – como a Judicialização da Saúde e seus graves
 reflexos nas ações e serviços de saúde e a Reorganização da distribuição de competências dos
 entes federados em matéria de saúde pública – pouco ou sequer apareceram no conteúdo de
 determinados grupos de discursos. Concluiu-se que, com relação aos membros do Poder
 Executivo, isso ocorreu em razão do caráter circunstancial predominante no conteúdo de seus
 discursos e, com relação ao STF, em função dos limites institucionais de sua atuação em
 questões de natureza política.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}