@MASTERSTHESIS{ 2009:1871566686,
 	title = {RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL EMPRESARIAL: a inserção do Direito
 Ambiental e Sanitário e o grau de adesão ao Pacto Global/ONU nas atividades produtivas em
 São Luís - Maranhão},
 	year = {2009},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1074",
 	abstract = "O tema da responsabilidade social empresarial   RSE tem se evidenciado diante dos desafios
 à sustentabilidade das atividades produtivas. Os impactos, notoriamente positivos e negativos,
 em âmbito econômico, social e ambiental, não reconhecem fronteiras geopolíticas e atingem
 um número indeterminado de pessoas e nações. Tendências políticas, jurídicas e sociais
 consolidaram uma postura de Estado mínimo e regulação das relações de acordo com as
 demandas de mercado. O acesso irrestrito a bens e serviços criou um ambiente de consumo
 desfavorável ao desenvolvimento sustentável e tal fato motivou os movimentos sociais a
 promover o debate, entre outros temas, sobre o conceito de responsabilidade social
 empresarial. Neste sentido, em 1999 a Organização das Nações Unidas   ONU, em atuação
 pioneira, destacou a importância do compromisso ético das empresas com a sociedade e
 propôs um compromisso internacional para o desenvolvimento sustentável. Foi o surgimento
 do Pacto Global e das Metas de Desenvolvimento do Milênio (ODM s). Nesta perspectiva,
 instrumentos técnicos e jurídicos foram desenvolvidos ou identificados, sobretudo nas áreas
 de saúde e segurança ocupacionais e meio ambiente, conferindo especial destaque ao Direito
 Sanitário e Ambiental na Constituição Federal, legislação federal, dispositivos internacionais
 e normas técnicas pertinentes. Com o objetivo de identificar a inserção do Direito Ambiental e
 Sanitário e o grau de adesão aos princípios do Pacto Global, bem como as contribuições das
 empresas aos ODM s em São Luís/Ma, foi pesquisada a amostra de 27 empresas associadas
 ao ICE-Ma. Através da aplicação de questionários de auto-avaliação identificou-se o perfil
 cadastral, as evidências de atendimento aos requisitos legais de saúde e segurança ocupacional
 e meio ambiente, o estágio atual de ações e programas de responsabilidade social e, por fim, o
 grau de adesão aos princípios do Pacto Global e as ações voltadas aos ODM s. Pela análise da
 amostra considerada, constatou-se que as empresas pesquisadas localizam-se distribuídas nas
 áreas das 07 bacias hidrográficas do município de São Luís, estando em sua maioria em
 conformidade com as exigências de licenciamento ambiental, plano de controle médico e
 saúde ocupacional e plano de prevenção de riscos ambientais, com 0,32% do total de
 funcionários da amostra envolvidos em acidentes de trabalho. Constatou-se ainda que as
 empresas, em sua maioria, reconhecem a RSE como  a relação ética com todos os públicos
 com os quais ela se relaciona  e que mesmo sem uma estrutura administrativa especializadas
 em RSE, as empresas dedicam-se a ações pontuais por iniciativa própria ou em parcerias, com
 a aplicação de significativo volume estimado de recursos. Quanto ao grau de adesão aos
 princípios do Pacto Global, as empresas identificaram-se majoritariamente nos estágios
 avançado ou intermediário, com destaque para a eliminação do trabalho forçado ou
 compulsório. Constatou-se ainda que as iniciativas das empresas para os ODM s em São Luís
 ainda são tímidas, embora haja amplo destaque para o combate ao HIV/AIDS e outras
 doenças e para o acesso ao ensino básico universal.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE E AMBIENTE/CCBS},
 	note = {SAÚDE E MEIO AMBIENTE}
}